v. 7 n. 2 (2024): jul./dez.

Artigos

• A UBERIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO UNIVERSO TRABALHISTA CONTEMPORÂNEO

  Pedro Henrique de Novais Amud, Alessandro Severino Valler Zenni

  1 - 25

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E OS PROBLEMAS DE SECOND BEST

  Egmon Henrique de Oliveira Costa

  26 - 53

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• A EFETIVIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL ASPECTOS PRÁTICOS, JURÍDICOS, IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL.

  Fabiana Paula Preti Zancopé , Alcides Belfort da Silva, Danilo Henrique Nunes

  54 - 79

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• A A INVIOLABILIDADE DA VIDA DO NASCITURO E O CONFLITO COM A AUTONOMIA DA MULHER GRÁVIDA

  Patricia Alexandre Filippin, Matheus Massaro Mabtum

  80 - 114

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• CUIDADOS PALIATIVOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  Adriana Brógio, Matheus Massaro Mabtum

  115 - 282

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• DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL NO BRASIL UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Ana Laura Joanis Maldonado, Mayume Caires Moreira

  283 - 311

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• DIREITO À EDUCAÇÃO A GARANTIA JURÍDICA E AS POLÍTICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

  Pietra Malacrida Garcia, Mayume Caires Moreira

  312 - 327

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• DIREITOS DA PERSONALIDADE E TUTELA DOS DIREITOS LGBTQIA+ UMA REFLEXÃO À LUZ DO HOMO SACER E PERSPECTIVAS SOCIAIS

  Fernando Rodrigues de Almeida, Fernanda Magalhães Fernandes

  328 - 348

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• OS REFLEXOS DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA: A RESPONSABILIDADE PARENTAL E A LEI N.º 14.713/2023.

  Matheus Massaro Mabtum

  349 - 366

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• PROCEDIMENTOS NA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

  Guilherme Dalquino, Alcides Belfort da Silva, Danilo Henrique Nunes

  367 - 393

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• O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL TUTELA CONSTITUCIONAL E A URGÊNCIA DO DESAFIO AMAZÔNICO

  Henrique Augusto Freire Teotônio, Luís Augusto Freire Teotônio Júnior

  394 - 424

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