DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL NO BRASIL
UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Palavras-chave:
Políticas públicas; segregação; socioeconômico; dignidade.Resumo
A desigualdade socioespacial no Brasil é um fenômeno complexo e multifacetado, resultante de fatores históricos, econômicos e políticos. Este estudo examinou a relação entre a desigualdade socioespacial e os direitos da personalidade no Brasil, destacando suas raízes históricas, impactos contemporâneos e a formação da segregação urbana no país, evidenciando a influência da urbanização acelerada e das políticas públicas na perpetuação das disparidades sociais. Os direitos da personalidade, fundamentais para a dignidade humana, são frequentemente violados nesse contexto. A marginalização espacial restringe o exercício da autonomia e liberdade, dificultando a mobilidade social. Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir direitos básicos, sua efetividade é comprometida pela falta de políticas inclusivas. A pesquisa identificou como a segregação urbana reflete e perpetua desigualdades econômicas, limitando o acesso a serviços básicos, como moradia e saúde. Diante desse cenário, este estudo enfatizou a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, que considerem a interseccionalidade das desigualdades e promovam um desenvolvimento urbano mais equitativo. A superação dessas barreiras requer um esforço conjunto do Estado e da sociedade civil para garantir a efetivação dos direitos fundamentais e a construção de cidades mais justas e acessíveis para todosReferências
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