O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

TUTELA CONSTITUCIONAL E A URGÊNCIA DO DESAFIO AMAZÔNICO

Autores

  • Henrique Augusto Freire Teotônio Universidade de Ribeirão Preto
  • Luís Augusto Freire Teotônio Júnior Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Meio Ambiente. Direito Fundamental. Sustentabilidade. Responsabilidade Intergeracional. Amazônia. Direito Constitucional

Resumo

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consolidou-se como direito fundamental de terceira dimensão, voltado à tutela de bens difusos e à preservação intergeracional. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, positivou esse dever, incumbindo Estado e coletividade da defesa do patrimônio ecológico. A doutrina e a jurisprudência densificaram esse núcleo normativo por meio de princípios estruturantes – como o poluidor-pagador, a precaução, a informação, a participação e a vedação ao retrocesso – que conformam um regime jurídico de proteção ambiental. Todavia, a persistência do desmatamento e das queimadas na Amazônia evidencia a distância entre a tutela constitucional e sua efetividade. Bioma vital ao equilíbrio climático global, a Amazônia cristaliza o desafio jurídico-político de compatibilizar soberania nacional, compromissos internacionais e responsabilidade intergeracional, impondo a necessidade de um novo patamar de concretização do direito fundamental ao meio ambiente sustentável.

Biografia do Autor

Henrique Augusto Freire Teotônio, Universidade de Ribeirão Preto

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pesquisador, colaborador e organizador de obras jurídicas

Luís Augusto Freire Teotônio Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Associado do Escritório Pinheiro Neto Advogados, com atuação em Direito Societário, fusões e aquisições (M&A) e private equity. Membro das Comissões de Advocacia Empresarial e Direito Internacional da OAB-SP. Pesquisador, colaborador e organizador de obras jurídicas.

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Publicado

2025-09-02

Como Citar

Freire Teotônio, H. A., & Freire Teotônio Júnior, L. A. (2025). O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL : TUTELA CONSTITUCIONAL E A URGÊNCIA DO DESAFIO AMAZÔNICO. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 7(2), 394–424. Recuperado de https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/150

Edição

v. 7 n. 2 (2024): jul./dez.

Seção

Artigos

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