A A INVIOLABILIDADE DA VIDA DO NASCITURO E O CONFLITO COM A AUTONOMIA DA MULHER GRÁVIDA

Resumo

O presente trabalho tem como tema a inviolabilidade da vida do nascituro e o conflito com a autonomia da mulher grávida. O estudo aborda o direito à vida consagrado pela Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade ao nascituro, analisando se este deve ser considerado sujeito de direitos. Discorre sobre as teorias acerca do início da vida humana, explorando as implicações éticas e jurídicas dessa definição. Ademais, o trabalho analisa os principais argumentos favoráveis à prática do aborto, confrontando com o direito fundamental à vida e a dignidade do nascituro. Também se discute a relação entre a mulher grávida e o nascituro, questionando a ideia de que ambos estão, necessariamente, em oposição e propõe alternativas que conciliem o acolhimento às gestantes em situação de vulnerabilidade com a proteção da vida. Para o desenvolvimento do trabalho recorreu-se ao método empírico, com uma abordagem qualitativa, utilizando-se também da pesquisa bibliográfica, por meio de análise de textos doutrinários, legislação e julgados que versam sobre o assunto. O resultado da pesquisa é que a autonomia da mulher grávida sempre deve ser preservada, contudo, a interrupção da gravidez não é a única alternativa, devendo-se considerar o direito à vida do nascituro e preservar ambos os valores envolvidos.