RECONHEMENTO FOTOGRÁFICO:
ANÁLISE DO HC598886/SC NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ENTRE JANEIRO DE 2022 A JULHO DE 2022
Palavras-chave:
Prova, Reconhecimento Fotográfico, HC598886/SCResumo
O reconhecimento fotográfico assume um papel fundamental na identificação e condenação de suspeitos no Processo Penal, a ferramenta que vem sendo amplamente aceita como meio de prova, envolve a apresentação de fotografias de pessoas, objetos ou cenas relacionadas a um crime para que testemunhas ou vítimas identifiquem o suspeito ou forneçam informações relevantes para o caso. Recentemente, a 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça julgou procedente o Habeas Corpus, de modo a estabelecer o caráter obrigatório das formalidades procedimentais do artigo 226 do Código de Processo Penal para o uso do reconhecimento fotográfico, ao passo que a prova deva ser invalida caso o procedimento não seja observado. Nesse sentido, o seu uso deve ser realizado com cautela e em conformidade com os princípios legais, visando evitar erros de identificação e garantir a justiça no sistema criminal. Neste artigo, o objetivo é analisar o uso do reconhecimento fotográfico como meio probatório nas apelações interpostas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná durante o período de janeiro a julho de 2022. O estudo emprega uma abordagem metodológica que combina o método hipotético-dedutivo e o método qualitativo descritivo para fundamentar o reconhecimento fotográfico como elemento jurídico processual e investigar as decisões relacionadas a esses métodos no referido tribunal. Inicialmente, o artigo apresenta uma revisão bibliográfica abrangente que explora as bases teóricas do reconhecimento fotográfico como meio de prova no contexto jurídico. Em seguida, a pesquisa se concentra em uma análise qualitativa descritiva das decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no período estudado. Coerente ao exposto, foram apresentados os resultados que forneceram uma visão abrangente do uso do reconhecimento fotográfico como meio probatório nas apelações do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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