v. 4 n. 2 (2021): jul./dez.

Artigos

• RECONHEMENTO FOTOGRÁFICO: ANÁLISE DO HC598886/SC NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ENTRE JANEIRO DE 2022 A JULHO DE 2022

  Fernando Rodrigues de Almeida, Emily Lisandro de Oliveira

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• OS PRECEDENTES “DESVIO DE FINALIDADE” E “CONFUSÃO PATRIMONIAL” NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: VISÃO SISTÊMICO-CONSTITUCIONAL DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

  Olga Juliana Auad, Olavo Henrique Barroso Catalani , Rafael Catani de Lima

  41 - 60

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• A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS

  Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Mariana Silva Amaro

  61 - 88

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• MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: REFLEXÕES PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

  Gabriel De Oliveira Cavalcanti Neto, Alexandre Freire Pimentel

  89 - 110

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• O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA PÓS-MODERNIDADE

  Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

  111 - 133

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• OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

  Fabiana Tamaoki, Gabriel Henrique Araújo Liber

  134 - 153

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

  Bianca Marinelli, Fabiana Tamaoki

  154 - 174

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