v. 5 n. 1 (2022): jan./jun.

Artigos

• DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS REFUGIADAS DESACOMPANHADAS PARA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Gabriela de Moraes Rissato, Valéria Silva Galdino Cardin

  1 - 25

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• O UTILITARISMO HUMANISTA E AS INTERDIÇÕES DOS ESTABALECIMENTOS PENAIS: O CASO DE SANTA CATARINA

  Felipe de Araújo Chersoni, Felipe Alves Goulart

  26 - 49

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• O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA: UMA ANÁLISE DO CASO GOLEIRO BRUNO FERNANDES

  Mayume Caires Moreira, Gustavo Noronha de Ávila

  50 - 76

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• ESTADO DE EXCEÇÃO E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: CONTEXTO DE CRISE DO LIBERALISMO REPRESENTATIVO DA AMÉRICA LATINA E A DEMOCRACIA COMO APARÊNCIA

  Fernando Rodrigues de Almeida, Isabela Ferrareze Mandadori

  77 - 100

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• A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A ADOÇÃO DA ANALOGIA IN MALAM PARTEM FACE À OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO

  Olavo Rodolfo Pedrosa, Dirceu Pereira Siqueira

  101 - 121

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• O TEMOR DAS JANELAS QUEBRADAS NA PRAÇA DA SÉ: A RESISTÊNCIA À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Nathan Castelo Branco de Carvalho, Danilo Henrique Nunes, Marcos Gimenez

  122 - 158

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• DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL

  Lucas Pires Maciel, Rogério Mollica

  159 - 185

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