v. 4 n. 1 (2021): jan./jun.

Artigos

• Em busca de uma teoria geral da discricionariedade

  Felipe Bizinoto Soares de Pádua

  e043

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• Tratados internacionais ambientais e o fenômeno da constitucionalização

  Ana Cristina Magalhães Santana Pinheiro, Joseane Xavier de Souza, Adriano Fernandes Ferreira

  e044

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• DA ADEQUAÇÃO DO CONFLITO À CONCILIAÇÃO E À MEDIAÇÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Daniely Cristina da Silva Gregório, Andreia de Abreu Siqueira, Ernani José Pera Junior

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• O DIREITO À PRIVACIDADE: COVID-19 E A PROTEÇÃO DO USO DOS DADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  Fernanda Carvalho Marques, Gilberto Notário Ligero, Raphael Farias Martins

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• A INCLUSÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO

  Almir Galassi, Letícia Carla Baptista Rosa Jordão, André Luis Jardini Barbosa

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• RODEIO E RACISMO: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONTEMPORÂNEOS DE REPRESENTATIVIDADE NA FESTA DO PEÃO DE BARRETOS

  Danilo Henrique Nunes, Claudinei Jacob Gottems, Matheus Massaro Mabtum

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• Sistemas Eleitorais e Reforma Política no Brasil: Uma Necessária Revisão da Participação Popular nas Eleições

  Matheus Teodoro

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