BREVE ANÁLISE SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO ÁRBITRO

Autores

Palavras-chave:

Arbitragem, Princípios Constitucionais, Controle de Constitucionalidade, Poder Judiciário, Resolução de Conflitos

Resumo

O presente trabalho visa apresentar um meio facultativo de solução de conflitos, o qual traz regras próprias, todavia, respeitando os princípios Constitucionais e Processuais Civis. Esboça-se uma análise dos pontos principais da Lei 9.307/96, a qual regulamenta a Arbitragem no Brasil, buscando soluções rápidas e econômicas, tendo em vista a conhecida crise Judiciária. Passados mais dez anos do advento da mencionada Lei, dúvidas existem a respeito de seu procedimento, e das limitações que foram impostas quanto a sua utilização. Assim, procura-se explanar de forma clara e concisa, as especificidades da arbitragem, quem poderá se utilizar deste meio alternativo, qual o objeto. Não obstante, sua utilização em nosso Ordenamento Jurídico ainda é restrita, pouco se conhece sobre este instituto, devido à forma errônea com que é apresentada aos contratantes.

Biografia do Autor

Gustavo Gustavo Ferreira da Rosa, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP

Mestre em Direito - com ênfase em Direitos Coletivos e Cidadania Universidade de Ribeirão Preto/SP, Unaerp. ´Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP, Unaerp. Atualmente é advogado da Universidade de Ribeirão Preto/SP.

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto e Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp. Pós-doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP. Docente e Bolsista do Programa de Pesquisa e Produtividade do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto. Docente do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto. Advogado e jornalista. 

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4 Vara Civel de São Carlos-SP.Desde abril de 2021, a docente Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP

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Publicado

2024-10-24

Como Citar

Gustavo Ferreira da Rosa, G., Nunes, D. H., & de Almeida Montingelli Zanferdini, F. (2024). BREVE ANÁLISE SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO ÁRBITRO. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 7(1), 107–140. Recuperado de https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/107

Edição

v. 7 n. 1 (2024): jan./jun.

Seção

Artigos

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