DECISÕES INTERMEDIÁRIAS E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA GERAL DO DIREITO

Autores

Palavras-chave:

Teoria Geral do Direito, Hermenêutica constitucional, Decisões intermediárias

Resumo

Este artigo exporá uma relação entre Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. O enfoque está nas decisões intermediárias ou manipulativas lato sensu, que surgem no regime jurídico do controle de constitucionalidade como meios de, simultaneamente, efetivar a deferência à hierarquia da Constituição com a tripartição funcional ou de ‘‘Poderes’’. Para isso, necessário lidar sobre o juízo de inconstitucionalidade e suas consequências, e os postulados normativos que a Teoria Geral do Direito propõe como úteis às decisões intermediárias. Por fim, as classes mais gerais de decisões intermediárias serão expostas, com o fim de relacionar os itens anteriores e contribuir para uma sistematização maior da temática tratada.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Instituto de Direito Público

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduando em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2023-). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É professor assistente nas disciplinas Direito Constitucional I, Prática Constitucional e Direito Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil em Perspectiva Comparada, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado e consultor jurídico. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.  Lattes: http://lattes.cnpq.br/4671403724849984. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7453-5081.

Referências

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O papel criativo dos tribunais – técnicas de decisão em controle de constitucionalidade. Revista AJURIS, Porto Alegre, v. 46, n. 146, jun./2019, p. 295-334.

BATTAGLINI, Mario. Contributi alla storia del controllo di costituzionalità delle leggi. Milano: A. Giuffrè, 1957.

BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

CAMILLO, Carlos. Manual da Teoria Geral do Direito. São Paulo: Almedina, 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional: teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

CASTRO, Bernardo de. As sentenças de interpretação conforme à Constituição. Análise dos limites jurídico-funcionais do Tribunal Constitucional nas relações com as demais jurisdições. e-Pública, v. 3, n. 2, nov./2016, p. 229-258.

CHAVES, André Luiz Maluf; RODRIGUES-PEREIRA, Thiago. Sentenças aditivas no direito italiano e a sua viabilidade na jurisdição constitucional brasileira. Observatório da Jurisdição Constitucional, Brasília, ano 7, n. 2, jul.-dez./2014, p. 167-191.

DEL NERO, João Alberto Schützer. Conversão substancial do negócio jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2. ed. São Paulo: RT, 1990.

GUASTINI, Riccardo. La ‘‘constitucionalización’’ del ordenamiento jurídico: el caso italiano. In CARBONELL, Miguel (ed.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. O direito pós-moderno e a codificação. In JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. (Parecer) Nulidade parcial de ato normativo. Lei parcialmente inconstitucional. Utile per inutile non vitiatur. Certeza e segurança jurídica. Eficácia ex nunc de jurisprudência quando há reviravolta de jurisprudência consolidada. Aplicação da boa-fé objetiva ao Poder Público. In JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Novos estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2009.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2003.

KUHN, Thomas Samuel. A estrutura das revoluções científicas. 8. ed. Tradução de Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 2003.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Tradução de José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MIRANDA, Jorge. Fiscalização da constitucionalidade. Coimbra: Almedina, 2017.

MORAIS, Carlos Blanco de. As sentenças com efeitos aditivos. In MORAIS, Carlos Blanco de; et. al. As sentenças intermédias da justiça constitucional. Lisboa: AAFDL, 2009.

PÁDUA, Felipe Bizinoto Soares de. Um breve histórico dos paradigmas do acesso à justiça. Revista de Direito Público Contemporâneo, Rio de Janeiro e Caracas, a. 3, v. 1, n. 2, jul./dez. de 2019, p. 134-158. Disponível em: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/79. Acesso em 25 mar. 2023.

PÁDUA, Felipe Bizinoto Soares de; MINHOTO, Vinicius Marinho. Sistema, código e Processo Constitucional. In TAVARES, André Ramos; GAMA, Marina Faraco Lacerda. Um Código de Processo Constitucional para o Brasil. Belo Horizonte: Arraes, 2021.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso sobre as ciências. 13. ed. Porto: Afrontamento, 2002.

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Publicado

2024-10-24

Como Citar

Bizinoto Soares de Pádua, F. (2024). DECISÕES INTERMEDIÁRIAS E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA GERAL DO DIREITO. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 7(1), 141–162. Recuperado de https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/120

Edição

v. 7 n. 1 (2024): jan./jun.

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Artigos

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