A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS
Palavras-chave:
Melhor interesse da criança, Multiparentalidade, Obrigação alimentar, Paternidade responsávelResumo
O presente artigo tem o objetivo geral de demonstrar os reflexos no ordenamento jurídico advindos do reconhecimento da multiparentalidade no tocante ao instituto dos alimentos a partir da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE nº 898.060/SC. Os objetivos específicos consistem em: i) apresentar as nuances jurídicas que envolvem a multiparentalidade; ii) abordar os reflexos provocados pelo reconhecimento da multiparentalidade na obrigação alimentar; iii) pesquisar decisões proferidas pelo TJPR envolvendo a multiparentalidade. Como percurso metodológico, utiliza-se o método dedutivo com abordagem qualitativa; como recurso, usufrui-se de pesquisa exploratória documental, bibliográfica e jurisprudencial. O resultado aponta a existência de diversos questionamentos sobre a aplicação do direito brasileiro e da obrigação alimentar na família multiparental que ainda não foram completamente enfrentados pelo judiciário, o que suscita pesquisas futuras para observar como se manterá a aplicação e como serão os reflexos da multiparentalidade nos Tribunais.
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