Cidadania corporativa: dever constitucional ou política econômica empresarial?

Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Thiago Ribeiro de Carvalho

Resumo


O presente estudo analisa os conceitos empresa cidadã e/ou cidadania corporativa, discute a possibilidade de a empresa ser considerada um sujeito ético e como ela pode ajudar na luta pelo bem comum. Para tanto, por meio do método monográfico, analisa o conceito de empresa para o ordenamento jurídico brasileiro. Discute os limites e o alcance do significado de cidadania corporativa. Debate se a cidadania corporativa deve ser vista como uma imposição legal ou se se trata de política econômica da empresa. Conclui que as empresas são um fim social, pois proporcionam à sociedade os bens sociais, assim a cidadania corporativa decorre de sua própria função social. O fim da humanidade é a busca pela felicidade, que apenas as pessoas naturais podem alcançar, todavia as organizações têm o dever de proporcionar o bem comum, sob pena de não terem legitimidade no meio social no qual estão inseridas.  

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Referências


AHLERT, Alvori. A eticidade da educação: o discurso de uma práxis solidária/universal. 2.ed. Ijuí: Unijuí, 2003.

ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; MICHELAN, Taís Cristina de Camargo. Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada. Revista de Direito Privado, v. 11, p. 244-255, jul./set. 2002.

ASQUINI, Alberto. I battellidel Reno. RivistadelleSocietà, 4 (1959).

ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. Tradução de Fábio Konder Comparato. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro,ano XXXV, n. 104, p. 109-126, out./dez. 1996.

BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia política. São Leopoldo: Unisinos, 2010.

BRAGA, Robert. Qualidade de vida urbana e cidadania.Território e Cidadania, Rio Claro: Unesp,n.2, jul.-dez. 2002.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues. A (re) definição do poder estatal frente ao poder econômico.Curitiba: Protesto, 2012.

BRASILINO, Fábio Ricardo Rodrigues. Bem jurídico empresarial: patrimônio mínimo empresarial, função social da empresa e os instrumentos expropriatórios. Tese (Doutorado em Direito). São Paulo: FADISP, 2017.

BULGARELLI, Waldirio. A teoria jurídica da empresa.São Paulo: RT, 1985.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANCÉS, Pedro. Ética de los negocios: innovación y responsabilidad. Bilbao: Desclée de Brouwer, 2004.

LEMOS, André; LÉVY, Pierre. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010.

MARRARA, Thiago. Bens estatais: aquisição, usos, alienação e tutela. In: PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Org.). Tratado de direito administrativo:direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade. São Paulo: RT, 2014. v. 3.

NERY, Rosa Maria de Andrade. Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do direito privado.São Paulo: RT, 2008.

PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique. La tercera generación de los derechos humanos. Cizur Menor: Aranzadi, 2006.

PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica: o significado e o alcance do art. 170 da Constituição Federal. São Paulo: RT, 2008.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional da empresa. São Paulo: Método, 2013.


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