CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

ENTRE CONTEÚDOS, CONTEXTOS E PROCESSOS

Resumo

Indaga-se neste artigo se e em que medida as dificuldades identificadas na pesquisa documental de jurisprudência causam prejuízo à produção científica. A abordagem é qualitativa, nos campos teórico e empírico, e as fontes são bibliográficas e documentais. Como resultado, identificam-se como dificuldades que se impõem ao pesquisador jurídico, no necessário esforço de dogmatização dos conteúdos das decisões judiciais (influxos periféricos ao sistema): a renúncia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à apreciação dos parâmetros utilizados pelos tribunais inferiores; a falta de dados dos processos originários; a prevalência de decisões monocráticas sobre as colegiadas; a impossibilidade de utilização de ferramenta textual nas decisões digitalizadas; e a composição dos acórdãos por soma aritmética. Propõem-se soluções, como a digitalização de decisões proferidas analogicamente, e o abandono, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, da postura de aplicação de seus Enunciados 279 e 7 das respectivas Súmulas de Jurisprudência Dominante aos recursos em que se discutam as valorações realizadas pelos tribunais inferiores.