OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO:
UMA RELAÇÃO DE AMBIVALÊNCIA OU APROXIMAÇÃO PERANTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988
Palavras-chave:
Serviço Militar Obrigatório; Direitos Fundamentais; Constituição Federal de 1988.Resumo
O presente trabalho buscou analisar e responder a seguinte controvérsia: a permanência do atual modelo de serviço militar obrigatório adotado pelo Brasil conflita ou não com os direitos fundamentais? Ademais, objetivou-se entender os fundamentos históricos e jurídicos que mantém a utilização desse modelo pelo Estado brasileiro e quais são as razões que tendem a torná-lo gradativamente em desuso. Além disso, foi analisado o próprio conceito de direito fundamental, na intenção de compreender melhor o instituto e evidenciar a razão pela qual a adoção de um sistema de sujeição estatal militar pode não se coadunar com a efetivação de direitos basilares e de ideais democráticos, trazidos pelo constituinte originário. Dado o exposto, o trabalho adotou de forma prioritária a vertente jurídico-dogmática de pesquisa, desenvolvendo-se através de revisão bibliográfica, as quais consistiram na análise de textos acadêmicos, legislações, jurisprudência, posicionamentos doutrinários, além de obras das ciências sociais e humanas, revisão essa que possibilitou, através de um exercício analítico, responder a controvérsia trazida pelo trabalho.
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