EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

O LIMITE DA RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS PRESTACIONAIS AMBIENTAIS

Autores

Palavras-chave:

Direitos humanos, Direitos fundamentais, Eficácia, Direitos prestacionais, Reserva do possível, Judicialização, Políticas públicas ambientais.

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar a eficácia dos direitos humanos fundamentais limitada pela reserva do possível, explorando suas implicações, bem como fomentar o debate e o estudo acerca do tema. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, partir-se-á, inicialmente, de uma diferenciação entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, com enfoque nos direitos prestacionais. Será analisada a origem do termo ‘’reserva do possível’’ e de que forma ocorre a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa objetiva ainda aclarar de que forma as limitações orçamentárias impulsionam a atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais no sentido de buscar garantir a eficácia desse direito fundamental. Como conclusão, é possível perceber que os direitos fundamentais estão intrinsecamente relacionados aos direitos humanos e que, para garantir a eficácia desses direitos, notadamente os de cunho prestacionais, é preciso enfrentar limitações de ordem orçamentária com o auxílio do Poder Judiciário.

Biografia do Autor

Denise Carvalho, Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Orcid https://orcid.org/0000-0003-2791-7655.

Túlio Macedo, Universidade do Estado do Amazonas

Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. Professor adjunto da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Juiz do trabalho

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

Carvalho, D., & Macedo Rosa e Silva, T. (2023). EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: O LIMITE DA RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS PRESTACIONAIS AMBIENTAIS. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 6(2), 212–238. Recuperado de https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/102

Edição

Seção

Artigos