OS IMPACTOS ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS DA COVID-19 AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

A RELATIVIZAÇÃO DA LIBERDADE DO EMPRESÁRIO

Resumo

A pandemia da COVID-19 afetou profundamente a economia mundial, gerando diversos impactos econômicos e empresariais aos direitos da personalidade de todos, em todos os cantos do mundo. Entretanto, neste artigo, investigou-se como a crise sanitária alterou as atividades empresariais no âmbito nacional e como isso repercutiu nos direitos da personalidade. Desse modo, o objetivo geral foi analisar os impactos econômicos-empresariais da COVID-19 aos direitos da personalidade do empresário, em especial, a afronta à livre iniciativa dos empresários que foram impedidos de exercerem as suas atividades. Foi adotado o método de revisão de literatura integrativo não sistemático, que mescla dados com o exame de aspectos legais, permitindo uma compreensão mais profunda e abrangente dos eventos em tela. Concluiu-se que a pandemia impactou as atividades empresariais de diversas formas, dentre as quais o aumento no número de empresários tanto informais quanto regulares, as mudanças nos hábitos de consumo, a necessidade de adaptação às novas tecnologias, entre outras. Tais mudanças implicaram em questões relativas aos direitos da personalidade dos trabalhadores, consumidores e dos empresários, exigindo uma harmonização entre os interesses econômicos e os valores éticos da sociedade, o que destaca a necessidade de haver um equilíbrio entre os direitos da personalidade e as atividades empresariais, visando à promoção da saúde pública, do desenvolvimento econômico e da justiça social.