CONFRONTANDO O DUMPING SOCIAL
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL DE COMBATE E SEUS IMPACTOS NA LIBERDADE ECONÔMICA
Palavras-chave:
Dumping Social, Concorrência desleal, Globalização, Liberdade econômicaResumo
Este artigo aborda o fenômeno do dumping social, com foco na regulamentação do tema. Inicia-se com uma análise do impacto da globalização como ponto de partida para sua prática na economia. Em seguida, são apresentadas as diferentes espécies de dumping, visando proporcionar uma compreensão mais ampla do contexto em que o fenômeno está inserido, bem como os elementos essenciais para sua caracterização. Com enfoque no âmbito jurídico nacional e sua conexão com o ordenamento jurídico internacional, são discutidas a criação do GATT e posteriormente à OMC, destacando a relevância da dignidade da pessoa humana nessa temática. Além disso, o artigo aborda o problema da efetivação da liberdade econômica desmedida, evidenciando a falta de interação adequada entre essas medidas e a prática da concorrência no mercado global. Por meio de uma abordagem dedutiva, embasada em análises descritivas e exploratórias, utilizando fontes documentais e doutrinárias, conclui-se que a adoção de boas práticas de regulamentação, como a criação de leis que incentivem a atuação socialmente responsável dos empresários, é crucial para proteger os direitos dos trabalhadores nesse contexto.
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