A influência das normas de direitos humanos na constituição federal brasileira de 1988

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a influência das normas de direitos humanos e as conquistas obtidas, ao longo da história, nas normas constitucionais brasileiras. O direito se caracteriza como um instrumento da justiça, o qual decorreu de uma mudança constante diante do multiculturalismo entre os povos, requerendo a união dos Estados para um bem em comum. Pretende-se assim, fazer uma análise histórica e atual das conquistas normativas na órbita internacional, inseridas no corpo constitucional brasileiro, com base na afirmação histórica dos direitos humanos e na tutela dos direitos sociais. Sendo assim, observa-se que a Constituição Federal de 1988, corresponde em grande parcela, com os princípios e valores de várias convenções e tratados internacionais, cuja base permeia a dignidade da pessoa humana e os preceitos basilares da Revolução Francesa, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Para a realização da pesquisa foi utilizada a metodologia descritiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas virtuais e físicas e legislações vigentes.