ATIVISMO JUDICIAL E EFEITO BACKLASH
REFLEXÃO SOBRE A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MINORIAS
Palavras-chave:
Ativismo judicial, Efeito backlash, Diálogos institucionaisResumo
O trabalho investiga a importância do protagonismo do Poder Judiciário na concretização dos direitos das minorias, por meio da função contramajoritária, e os limites do ativismo judicial. Como também a participação do legislador na hermenêutica constitucional, fruto do efeito backlash e seus malefícios e benefícios na concretização dos direitos fundamentais das minorias. Logo, o presente trabalho tem escopo de apresentar a evolução histórica da ascensão do protagonismo do Poder Judiciário na defesa dos anseios constitucionais, bem como a omissão do legislador, que se mantem inerte ante às necessidades de grupos minoritários. Ademais, é abordado os níveis de descontentamento popular frente a atuação contramajoritária do Poder Judiciário, que chamamos de efeito backlash, sendo uma intensa e reiterada rejeição pública, ou dos demais poderes políticos, acompanhada de medidas ou movimentos de resistência para remover sua força normativa. Por fim, analisar-se-á a postura dialogal que implica na admissão de que a Corte Suprema e o Congresso Nacional são atores legitimados ao exercício da interpretação constitucional, de modo a afastar toda a sobreposição hierárquica por parte de qualquer um deles. Concluindo-se, busca-se a convivência harmônica e independente, entre os poderes, para manter uma linha adequada de diálogo. Do ponto de vista metodológico, utilizou-se o método dedutivo com emprego de revisão de literatura, além de consulta à jurisprudência e legislação, de modo a ter uma percepção real e conclusão geral sobre o tema.
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