GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E OS DIREITOS DAS MULHERES

O MITO DA LIVRE ESCOLHA

Autores

  • Damaris Tuzino de Rezende Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP

Palavras-chave:

Grupos vulneráveis. Direitos das mulheres. Direitos reprodutivos. Gestação por substituição.

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o que é a gestação por substituição e de que forma essa técnica de reprodução assistida viola os direitos das mulheres. Na história da sociedade humana é possível identificar grupos que, devido a aspectos sociais, culturais, históricos ou econômicos, podem ser considerados vulneráveis. As mulheres estão entre eles, e a busca por igualdade e liberdade sempre está em pauta na luta feminina, como, por exemplo, a liberdade sexual e reprodutiva. As mulheres, um grupo que sistematicamente tem seus direitos violados, são as que sofrem diretamente as consequências da objetificação de seus corpos, inseridas em um sistema que compra inclusive seu serviço reprodutivo. Alega-se que uma mulher aceita ceder temporariamente seu útero por vontade própria, mas essa opção só é verdadeiramente livre quando se vive em uma sociedade igualitária. O mito da livre escolha se desfaz quando as mulheres que se submetem a uma gestação sub-rogada estão sob condições econômicas e sociais que as pressionam a monetizar seus corpos e silenciar sua humanidade.

Biografia do Autor

Damaris Tuzino de Rezende, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP; Pós graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP – Ribeirão Preto/SP; graduada pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Frutal/MG. Email: damaristuzino@yahoo.com.br

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALMEIDA, Bruno Rotta; SALLET, Bruna Hoisler. ACESSO À JUSTIÇA E DECOLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO RÉU INDÍGENA NO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 95-126, 2022.

AMIN, Mário Miguel; AMIN, Aleph Hassan Costa; SÁ, Letícia Soares. ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 505-545, 2022.

BBC Brasil. Após abandono de bebê com Down, Tailândia proíbe barriga de aluguel. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/02/150219_tailandia_barriga_aluguel_ru>. Acesso em: 19 fev. 2021.

BBC Brasil. Mulheres buscam barriga de aluguel em países pobres. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2011/07/110728_india_barriga_aluguel_cc. Acesso em: 20 fev. 2021.

BELTRÃO, Jane Felipe et. al. (Org.). Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis. Barcelona: DHES. Rede Direitos Humanos e Educação Superior, 2014.

Bindel, Julie; Powell, Gary. 2018. “Carta aberta à comunidade LGBT: diga não ao aluguel de úteros”. Stop Surrogacy Now. Disponível em: http://www.stopsurrogacynow.com/questions-of-power-and-rights-in-surrogacy/#sthash.1rJ5wmQo.dpbs.

BLAINE, kate. The dangerous effects of surrogacy: how big fertility exploits poor women. Disponível em: https://www.mercatornet.com/features/view/the-dangerous-effects-of-surrogacy-how-big-fertility-exploits-poor-women/21940. Acesso em: 29 fev. 2021.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL, Câmara dos Deputados. Disponivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=118275. Acesso em 29 fev. 2021.

BRASIL. Decreto Nº 4.377/2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto no 89.460, de 20 de março de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm. Acesso em 16 fev. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.306. Rio de Janeiro. Rel. Min. Marco Aurélio. Voto-vista. Min. Luís Roberto Barroso.

CAMPOS, Carmen Hein; OLIVEIRA, Guacira Cesar de (Org). Saúde reprodutiva das mulheres: direitos, desafios e políticas públicas. Brasília: CFEMEA: IWHC, Fundação H.Boll, Fundação Ford, 2009.

CASTRO, Alexander de; BORGIO, Fernanda Andreolla. O CRIME DE STALKING E O ASSÉDIO MORAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 1-24, 2022.

COELHO, Larissa Carvalho; BRUZACA, Ruan Didier. EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA E A LUTA DE SANTA ROSA DOS PRETOS POR DIREITOS ÉTNICOS: a aplicação da Resolução CNE/CEB nº 8/2012 na UEB Quilombola Elvira Pires. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 351-382, 2022.

Constituição da Organização Mundial de Saúde de 1948. Disponível em: https://www.who.int/tdr/publications/documents/tdrnews-issue-72.pdf - 377k. Acesso em: 20 fev 2021.

DONNELLY, Jack. Universal human rights: in theory and practice. Ithaca: Cornell University Press, 2003.

DOS SANTOS SCHUSTER, Tatiana; BITENCOURT, Caroline Müller. DEVER PODER: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA FRENTE A TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 647-679, 2022.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. de Nelson Boeira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LEHFELD, Lucas de Souza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A imunidade parlamentar na ac 4.039 segundo o STF: análise crítica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe, v. 7, p. 412, 2019.

FREITAS, Marta Bramuci de; GUIMARÃES, Jairo de Carvalho. FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL E ENCARCERAMENTO DE MULHERES: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS ENTRE 2015-2020. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 581-627, 2022.

IBGE. PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18320-quantidade-de-homens-e-mulheres.html. Acesso em: 19 fev. 2021.

KIM, Helen. Diversity of international surrogacy arrangements: considerations for cross-border reproductive care. Disponível em: https://www.fertstert.org/article/S0015-0282(19)30004-4/fulltext. Acesso em: 20 fev. 2021.

LAGO, Andrea Carla de Moraes Pereira; RAMAJO, Carmem Lúcia Rodrigues; MANETA, Ana Maria Silva. MEDIAÇÃO FAMILIAR: ANÁLISE DE CASES NO ÂMBITO DO CEJUSC–EXTENSÃO UNICESUMAR NO PERÍODO DE 2016 A 2018. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 56-94, 2022.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus sucedâneos internacionais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

MOREIRA, Vital; GOMES, Carla de Marcelino (Org.). Compreender os direitos humano: manual de educação para os direitos humanos. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

NASCIMENTO, Diandra Rodrigues; DE PAIVA MEDEIROS, Flávia. O TELETRABALHO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO LABORAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 213-232, 2022.

ONU. 16 fatos sobre desigualdades entre homens e mulheres. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-16-fatos-sobre-desigualdades-entre-homens-e-mulheres/. Acesso em: 22 fev. 2021.

ONU. Population Division: World Population Prospects 2019. Disponível em: https://population.un.org/wpp/. Acesso em: 24 fev. 2021.

ONU. Progress of The World´s Women 2019-2020: Families in a Changing World. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2019/06/Progress-of-the-worlds-women-2019-2020-en.pdf. Acesso em: 24 fev. 2021.

PEREIRA, Fernanda Morato da Silva; SILVA, Juvêncio Borges. Teoria integrada da justiça e direito da mulher a uma vida livre de violência. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 35.2, p. 449-470, 2019.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PONNIAH, Kevin. O país europeu que virou destino internacional de casais em busca de barrigas de aluguel. Disponível em: lhttps://www.terra.com.br/noticias/mundo/o-pais-europeu-que-virou-destino-internacional-de-casais-em-busca-de-barrigas-de-aluguel,c795b0501332856e3fc84e8a6955c5c7zcqyxbol.html. Acesso em: 28 fev. 2021.

RECK, Janriê Rodrigues; PALUDO, Vívian. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA: O FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 289-315, 2022.

SANTOS, Lucas Morgado dos; GOMES, Marcus Alan de Melo. PRISÃO, EDUCAÇÃO E TRABALHO: O DISCURSO OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SOBRE REINSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE EDUCAÇÃO E TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 383-416, 2022.

SCHETTINI, Beatriz. Reprodução humana e direito: o contrato de gestação de substituição onerosa. Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019.

SIQUEIRA, D. P.; LARA, F. C. P.; LIMA, H. F. C. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum, v. 21, p. 1265-1277, 2020.

SIQUEIRA, DIRCEU PEREIRA; LIMA, HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. MULTIPARENTALIDADE E A EFETIVIDADE DO DIREITO DA PERSONALIDADE AOS ALIMENTOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N. RE 898.060. REVISTA DIREITO EM DEBATE, v. 29, p. 246-259, 2020.

SIQUEIRA, DIRCEU PEREIRA; RAMIRO, MARCUS GEANDRÉ NAKANO; CASTRO, LORENNA ROBERTA BARBOSA . LOBBY EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FEMININA. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE), v. 15, p. 339-364, 2020.

SIQUEIRA, D. P.; TATIBANA, C. A. . COVID-19, IDOSO E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: UMA ANÁLISE DO DECRETO MUNICIPAL n. 21.118/20 DE SÃO BERNARDO DO CAMPO À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. REVISTA JURÍDICA (FURB. ONLINE), v. 24, p. 1-26, 2020.

SIQUEIRA, D. P.; VIANNA, T. M. V. . O Tribunal Penal Internacional sob a ótica contextual brasileira ? avanços e retrocessos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe, v. 2, p. 21-63, 2014.

SIQUEIRA, D. P.; SOUZA, B. C. L. . EUTANÁSIA SOCIAL, DIREITO À SAÚDE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UM OLHAR SOBRE A POBREZA EXTREMA. REVISTA MERITUM, v. 15, p. 231-259, 2020.

SIQUEIRA, D. P.; FRUCTUOZO, L. M. L. . CORE CRIMES OU AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A NEGAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 11, p. 75-91, 2020.

SIQUEIRA, D. P.; PASSAFARO, V. L. O. . ABUSO DE PODER NAS RELAÇÕES DE VULNERABILIDADE: DIREITOS CIVIS PARA QUEM? ARGUMENTUM (UNIMAR), v. 21, p. 161-179, 2020.

SIQUEIRA, D. P.; ANDRECIOLI, S. M. . DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO AXIOMA JUSTIFICANTE. REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, v. 8, p. 290-307, 2020.

SIQUEIRA, D. P.; WOLOWSKI, M. R. O. . COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA BREVE PERPECTIVA BRASILEIRA E MUNDIAL. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 15, p. 225-245, 2023.

SIQUEIRA, D. P.; NUNES, D. H. DIREITOS DA PERSONALIDADE E O TELETRABALHO: A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR E OS IMPACTOS LEGISLATIVOS. REVISTA JURIDICA DA FA7 (ONLINE), v. 17, p. 59-72, 2020.

SIQUEIRA, DIRCEU PEREIRA; ESPÓSITO, MARIANA PEIXOTO ; SOUZA, BRUNA CAROLINE LIMA DE . Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, v. 2, p. 1-28, 2019.

SIQUEIRA, D. P.; MOREIRA, M. C. ; VIEIRA, A. E. S. F. . AS PESSOAS E GRUPOS EM EXCLUSÃO DIGITAL OS PREJUÍZOS AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE), v. 18, p. 3-17, 2023.

SIQUEIRA, DIRCEU PEREIRA; MORAIS, Fausto Santos de ; SANTOS, MARCEL FERREIRA DOS . Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial. SEQUÊNCIA, v. 43, p. 1-34, 2022.

SIQUEIRA, DIRCEU PEREIRA; FACHIN, ZULMAR. POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 1, p. 51-67, 2022.

SIQUEIRA, D. P.; LARA, F. C. P.; LIMA, H. F. C. ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS REFLEXOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ, v. 38, p. 25-41, 2020.

SIQUEIRA, D. P.; NUNES, D. H.; MORAIS, F. S. Identidade, Reconhecimento E Personalidade: Empreendedorismo Da Mulher Negra. ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW, v. 9, p. 229-242, 2018.

SIQUEIRA, D. P.; POMIN, A. V. C. O SISTEMA COOPERATIVO COMO AFIRMAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 15, p. 627-645, 2023.

SIQUEIRA, D. P.; VIEIRA, A. E. S. F. OS LIMITES À RECONSTRUÇÃO DIGITAL DA IMAGEM NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 3, p. e67299-e67299, 2022.

SIQUEIRA, D. P.; WOLOWSKI, M. R. O. Inteligência artificial e o positivismo jurídico: benefícios e obstáculos para efetivação da justiça. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED, v. 18, p. 1-18, 2022.

SIQUEIRA, DIRCEU PEREIRA; TAKESHITA, L. M. A. ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DOS IMPACTOS PELA FUTURA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 15, p. 387-411, 2023.

VASCONCELOS, Vanessa Lopes; POMPEU, Gina Marcílio; DE AZEVEDO SEGUNDO, Francisco Damazio. DIREITO À EDUCAÇÃO COMO IGUALDADE INICIAL PARA O REFUGIADO: ESTUDO DE POLÍTICAS INCLUSIVAS NOS PAÍSES DE ACOLHIDA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 680-707, 2022.

Downloads

Publicado

2024-04-12

Como Citar

Rezende, D. T. de. (2024). GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E OS DIREITOS DAS MULHERES: O MITO DA LIVRE ESCOLHA. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 6(1), 158–194. Recuperado de http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/110

Edição

Seção

Artigos