DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS REFUGIADAS DESACOMPANHADAS PARA GARANTIA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Palavras-chave:
Crianças refugiadas, afetividade, adoção, direitos da personalidadeResumo
O ser humano necessita de afeto para se desenvolver plenamente. Quando este é submetido a uma migração forçada, muitas coisas são tolhidas destas pessoas, como: a família, o trabalho, os amigos, o emprego, dentre outras. O trabalho em apreço estudará a importância do afeto na construção das relações familiares, bem como na formação da personalidade do indivíduo. Partindo desse pressuposto, serão analisadas as consequências ocasionadas na vida da criança quando esta é tolhida de afeto em suas relações e principalmente quando em razão de uma migração forçada é afastada de sua família. Diante disso, o artigo em apreço se debruçará acerca da possibilidade de adoção de uma criança refugiada desacompanhada, bem como quais as possibilidades existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a manutenção de vínculos de afeto para o seu desenvolvimento. Para o desenvolvimento da pesquisa, será utilizado o método dedutivo, bem como o bibliográfico que consiste na utilização de materiais como livros, artigos de periódicos e documentos eletrônicos pertinentes ao tema.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Ao menos 400 crianças venezuelanas chegaram ao Brasil sozinhas. Publicado em 12/10/2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-10/ao-menos-400-criancas-venezuelanas-chegaram-ao-brasil-sozinhas. Acesso em: 10 jun. 2021.
ALÉCIO, S. M. dos S.; MOTTA, I. D. da. DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS: MAPEAMENTO DOS PERÍODICOS CIENTÍFICOS JURÍDICOS BRASILEIROS QUALIFICADOS. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 152–172, 2023.
AUAD, O. J.; CATALANI , O. H. B.; LIMA, R. C. de. OS PRECEDENTES “DESVIO DE FINALIDADE” E “CONFUSÃO PATRIMONIAL” NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: : VISÃO SISTÊMICO-CONSTITUCIONAL DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA . Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 41–60, 2023.
BOWLBY, John. Formação e rompimento dos laços afetivos. Tradução de Álvaro Cabral. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 jun. 2021.
_____, Lei de Migração. Lei Federal nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 21 de jun. de 2021.
______, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990, 13 de julho de 1990). Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 14 jun. 2021.
______. Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional – 1993. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/convencao-relativa-a-protecao-das-criancas-e-a-cooperacao-em-materia-de-adocao-internacional.html. Acesso em: 21 jun. 2021.
BRAUNER, Maria Cláudia Crespo; ALDROVANDI, Andréa. Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família. Juris, Rio Grande, 15: 7-35, 2010, Disponível em: https://www.seer.furg.br/juris/article/view/3214/1872. Acesso em: 13 jun. 2021.
CARDIN, Valéria Silva Galdino. SILVA, Flávia Francielle. Dos direitos humanos e dos fluxos migratórios: das crianças refugiadas e as lacunas do sistema. Pp. 183-204. In: MIRANDA, José Eduardo; CARDIN, Valéria Silva Galdino. (Orgs.). Direitos da Personalidade: Reconhecimento, Garantias e Perspectivas. Porto – Portugal: Editorial Juruá, 2018.
CARDIN, Valéria Silva Galdino. VIEIRA, Tereza Rodrigues. O Apadrinhamento Civil como Proteção do Melhor Interesse do Menor. Revista Direitos Culturais. Santo Ângelo. v. 15. n. 37. p. 365-383. set./dez. 2020. Disponível em: http://www.san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/download/173/89. Acesso em 20. Jun. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.173
CAVALCANTE BUHATEM FERNANDES, J. V.; BRUZACA, R. D. O INSTITUTO JURÍDICO DA POSSE E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFERIDA AOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS COLETIVOS NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, 2023.
CHAVES, Jorge Fulgêncio Silva Chaves. O Apadrinhamento Civil: Possibilidades de implementação em Portugal e no Brasil. Revista Vozes dos Vales da UFVJM: Publicações Acadêmicas –MG –Brasil –Nº 01–Ano I –05/2012. Disponível em: http://site.ufvjm.edu.br/revistamultidisciplinar/files/2012/10/O-Apadrinhamento-Civil.pdf. Acesso em: 21 jun. 2020.
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Mais de 5 mil crianças estão disponíveis para adoção no Brasil. Data de publicação: 10 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/mais-de-5-mil-criancas-estao-disponiveis-para-adocao-no-brasil/. Acesso em: 28 jul. 2021.
CONARE. Resolução conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017. Disponível em: https://static.help.unhcr.org/wp-content/uploads/sites/8/2017/12/30125015/Resolu%C3%A7%C3%A3o-Conjunta-n.-1-do-CONARE.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.
CORRÊA PAVESI LARA, F.; SILVA AMARO, M. A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DOS ALIMENTOS. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 61–88, 2023.
COUTINHO BECKER, E. M. .; GOMES RODRIGUES FERMENTÃO, C. A. A ADI 4275 DO STF ACENDEU UM FAROL NA PENUMBRA DA DOR DO CONSTRANGIMENTO PELO PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, PARA BRILHAR O DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DA PERSONALIDADE DOS TRANSEXUAIS. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 41–69, 2023.
DA SILVA GREGÓRIO, D. C.; VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA, R. O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA PÓS-MODERNIDADE. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 111–133, 2023.
DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO, G.; FREIRE PIMENTEL, A. MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: : REFLEXÕES PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 89–110, 2023.
DIAS, Maria Berenice. Filhos do Afeto: questões jurídicas. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2017.
FERREIRA BRITO, V. H.; FACHIN, Z. A. PRIVACIDADE E SEGREDO DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS MÉDICAS CONSENTIMENTO INFORMADO E A PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE HUMANA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 173–192, 2023.
FRIEDRICH, D. B.; LEITE, L. M. F.; GRAEFF, G. de S. AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NA ESFERA POLÍTICA: : UM BREVE RESGATE NA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 215–238, 2023.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros, 2010.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. IBDFAM, mar. 2004. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/128/Entidades+familiares+constitucionalizadas%3A+para+al%C3%A9m+do+numerus+clausus. Acesso em: 28 jun. 2020.
LORENSI, Fábio Alberto de. SZANIAWSKI, Elimar. A destituição da adoção – um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas. Revista da Ajuris. v. 42, n. 137 março/2015. pp. 269-301. Disponível em: http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/385. Acesso em: 20 jun. 2021.
MAGNI, Ana Carolina Cordeiro; CORREA, João Jorge. Infância e Violência Sexual: Um Olhar sobre a Vulnerabilidade da Criança. Revista Pleiade. Jan./Jun., 2016. V. 10, n. 19, p. 53-60. Disponível em: https://pleiade.uniamerica.br/index.php/pleiade/article/view/324. Acesso em: 13 jun. 2021.
MARCHETTI FILHO, Gilberto Ferreira. VIEIRA, Tereza Rodrigues. “Filho de criação” também é “filho do coração”: A filiação socioafetiva à luz do Direito Sucessório. pp. 137-150. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues. CARDIN, Valéria Silva Galdino. BRUNINI, Bárbara Cossettin Costa Beber (Orgs.). Famílias, Psicologia e Direito. 2 ed. Brasília: DF: Zakarewicz, 2018.
MARINELLI, B.; TAMAOKI, F. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 154–174, 2023.
MARTINS, Lara Barros; COSTA, Nina Rosa do Amaral; ROSSETTI-FERREIRA, Maria Clotilde. Acolhimento familiar: caracterização de um programa. Paidéia. set-dez. 2010, Vol. 20, No. 47, 359-370. Disponível em: https://www.scielo.br/j/paideia/a/czhjYktYjffpPvPdkSfbCjy/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 13 jun. 2021.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Privado. 2 ed. São Paulo: Forense, 2017.
MOREIRA, M. C.; SIQUEIRA , D. P. O DECLÍNIO ÉTICO NA PÓS-MODERNIDADE: : ANÁLISE DO DISCURSO DE ÓDIO ONLINE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 104–127, 2023.
NUNES, L. I.; BREGA FILHO, V. LIMITES AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS:: EMBASAMENTO CIENTÍFICO COMO CRITÉRIO DE INTERPRETAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 1–22, 2023.
ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos da Criança. 1959. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex41.htm. Acesso em: 21 jun. 2021.
PAIANO, Daniela Braga. ROCHA, Maurem Silva. Da possibilidade de apadrinhamento de crianças e adolescentes no Brasil. Revista Direito & Justiça. V. 42, número 01, jan-jun 2016. ID 24674. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/24674. Acesso em: 28 jun. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-7718.2016.1.24674.
PENNA, Iana Soares de Oliveira. Adoção: Repercussões jurídicas da “devolução” de crianças e adolescentes, pp. 113-124. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues. CARDIN, Valéria Silva Galdino. BRUNINI, Bárbara Cossettin Costa Beber. (Orgs.) Famílias, Psicologia e Direito. 2 ed. Brasília-DF: Zakarewicz Editora, 2018.
RODRIGUES DE ALMEIDA, F.; LISANDRO DE OLIVEIRA, E. RECONHEMENTO FOTOGRÁFICO:: ANÁLISE DO HC598886/SC NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ENTRE JANEIRO DE 2022 A JULHO DE 2022. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 1–40, 2023.
SALES, I. C.; LEHFELD, L. de S.; SILVA, J. B. POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL E A NECESSIDADE DO MONITORAMENTO:: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 23–40, 2023.
SANTOS, C. L. dos; SCHMIDT, J. P. JUVENTUDES, ELEIÇÕES E PARTIDOS POLÍTICOS: : SUB-REPRESENTAÇÃO DE JOVENS NAS ELEIÇÕES DE 2010, 2014 E 2018. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 128–151, 2023.
SILVA, Joicy Anne. WOLFF, Angélica Calaresi. Sobre o tornarem-se pais e filhos: algumas considerações psicanalíticas a respeito do processo de adoção. pp. 125-136. In: VIEIRA, Tereza Rodrigues. CARDIN, Valéria Silva Galdino. BRUNINI, Bárbara Cossettin Costa Beber. (Orgs.) Famílias, Psicologia e Direito. 2 ed. Brasília-DF: Zakarewicz Editora, 2018.
TAMAOKI, F.; ARAÚJO LIBER, G. H. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 134–153, 2023.
TAVARES, Joana Damiani. Adoção de Crianças Refugiadas no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em relações internacionais) Universidade do Sul de Santa Catarina. Tubarão - SC, p. 59. 2018. Disponível em: https://www.riuni.unisul.br/handle/12345/7069. Acesso em: 21 jun. 2021.
TORRES TEIXEIRA, S.; GONDIM CHAVES REGIS, L. A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AP 969/DF À LUZ DA TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 193–214, 2023.
UNICEF. UNICEF: 300 mil crianças refugiadas e migrantes viajaram desacompanhadas em 2015-2016. Disponível em: http://www.andi.org.br/pauta/unicef-300-mil-criancas-refugiadas-e-migrantes-viajaram-desacompanhadas-em-2015-2016. Acesso em: 21. Jun. 2021.
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