O compliance como política pública regulatória na polícia civil do Estado do Paraná

Elmano Rodrigues Ciriaco

Resumo


O presente estudo busca apontar uma solução adequada à prevenção e ao combate à corrupção na Polícia Civil do Estado do Paraná, apresentando diretrizes para a implantação de um programa de integridade, com vistas a gerenciar riscos e valorizar boas práticas em relação ao tema. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, hemerográfia e análise documental. Além disso, a pesquisa comparou dados coletados junto à Polícia Civil do Estado do Paraná, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Sendo o compliance um dos pilares da boa governança, o trabalho sugere a implantação de um programa de integridade inspirado no referido instituto, estruturando-o com base na realidade da Polícia Civil do Estado do Paraná, na sua cultura, nas atividades que exerce, em seu campo de atuação e, sobretudo, em sua personalidade jurídica de direito público, por meio de um Decreto que rege o assunto. O estudo perpassa também pela análise dos efeitos do compliance sobre a atividade-fim da instituição, bem como sobre o aprimoramento de sua gestão de riscos.


Palavras-chave


Governo do Estado do Paraná; Polícia Civil do Estado do Paraná; Integridade; Compliance; Ética; Legalidade; Prevenção; Corrupção; Desvio; Investigação; Gestão; Governança

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Referências


AGUILAR VILLANUEVA, Luis F. La hechura de las políticas. México: Porrúa, 1992.

AVRITZER, Leonardo et al. Dimensões políticas da justiça. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

BRANCALEON, Brigida Batista et al. Políticas Públicas - Conceitos Básicos. São Paulo: USP, 2015.Disponível em: . Acesso em: 02 out. 2018.

BRANCALEON, Brigida Batista et al. MPF Combate à Corrupção. Estatísticas. Disponível em:< http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/estatistica>. Acesso em: 30 nov. 2018.

BRANCALEON, Brigida Batista et al. Polícia Federal – PF. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estatística de Operações. Disponível em:< http://www.pf.gov.br/imprensa/estatistica/operacoes

>. Acesso em: 08 nov. 2018.

BRANCALEON, Brigida Batista et al. Tribunal de Contas da União – TCU. Referencial de combate à fraude e corrupção: aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública. Tribunal de Contas da União -TCU, Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coestado), Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 2017.

CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins; PINHO, Vinicius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan, 2012.

CGU. Controladoria Geral da União. Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social. Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade Contra a Corrupção. A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção. São Paulo, jun. 2009.

CGU. Controladoria Geral da União. Instrução Normativa Conjunta n. 01/2016 entre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Controladoria-Geral da União. Art. 11, I, “a”. Disponível em:< http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in_cgu_mpog_01_2016.pdf>. Acesso em: 07 maio. 2018.

COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi. Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2010. 163p.

FERRAREZI, Elisabete Roseli. A reforma do marco legal do Terceiro Setor no Brasil: a criação da lei das OSCIP (Lei 9.790/99). 2007.Tese (Doutorado) - Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, Brasília, mar/2007. Disponível em:< http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1265/1/Tese_2007_ElisabeteFerrarezi.pdf>. Acesso em: 08 maio 2018.

FURTADO, Regina Helena Fonseca Fortes. A importância do Compliance no novo direito penal español. Boletim 235, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais –

IBCCRIM, São Paulo, 2012.

GABARDO, Emerson; CASTELLA, Gabriel Morettini e. A nova lei anticorrupção e a importância do Compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 15, n. 60, p. 129-147, abr./jun. 2015. p. 129-147. Disponível em: < http://www.editoraforum.com.br/noticias/a-nova-lei-anticorrupcao-e-a-importancia-do-compliance-para-as-empresas-que-se-relacionam-com-a-administracao-publica/ >. Acesso em: 03 maio 2018.

GÓIS, Veruska Sayonara de. A Lei de Compliance e sua configuração enquanto política pública regulatória para o setor privado. In: Revista Controle, Fortaleza- CE, v. 12, n. 2, 2014. Disponível em: . Acesso em: 05 mar. 2018.

HOTT, Júlio Lopes. 2014. A polícia judiciária e o combate à criminalidade. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2014.

LEAL, Rogério Gesta. Patologias corruptivas nas relações entre Estado, administração pública e sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013.

LOPES, B.; AMARAL, J. N.; WAHRENDORFF, R.. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae, 2008.

MANZI, Vanessa Alessi. Compliance no Brasil: consolidação e perspectivas. São Paulo: Saint Paul, 2008.

MANZI, Vanessa Alessi. Polícia Civil do Paraná. Departamento da polícia civil cria núcleo auxiliar de controle interno. Disponível em: . Acesso em: 06 fev. 2018.

PERES, João Roberto; BRIZOTI, Nilson. UPDATE – Guia Compliance – Fundamentos. 1. ed. São Paulo : Câmara do Livro, 2016. p. 15.

SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance sob a perspectiva da criminologia econômica. In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (Coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 167-191. ISBN 978-85-450-0564-3.

SANTOS, Renato Almeida dos; GUEVARA, Arnoldo Jose de Hoyos; AMORIM, Maria Cristina Sanches. Corrupção nas organizações privadas: análise da percepção moral segundo gênero, idade e grau de instrução. R. Adm., São Paulo, v. 48, n.1, p. 57, jan./fev./mar. 2013.

SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Introdução à Teoria da Política Pública. Brasília: ENAP, 2006. 2 v.

SPECK, Bruno Wilhelm; FERREIRA, Valeriano Mendes (Coords.). Sistemas de Integridade nos Estados Brasileiros. São Paulo: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2018.

The Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE).Disponível em: . Acesso em: 14 de novembro de 2019.

TOMAZETI, Rafael Sgoda; COSTA, Christian Douglas da Silva; SOUZA, Rhaiza de; GOLDENSTEIN, Alberto Israel Barbosa de Amorim. A importância do Compliance de acordo com a Lei Anticorrupção. Anais do XI EVINCI – Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil, 2016.

VERÍSSIMO, Carla. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2017.


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