OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Fabiana Tamaoki Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (SP)
  • Gabriel Henrique Araújo Liber Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (SP

Palavras-chave:

Código do Consumidor. Proteção do consumidor. Compras online. Relação de consumo. Constituição Federal.

Resumo

A lei de amparo ao consumidor representa uma conquista, bem como um marco histórico, seja em caráter nacional ou em escala internacional. Possui como objetivo principal garantir equilíbrio nas relações de consumo em geral (física ou online), restringindo abusos nestas relações de consumo realizados via internet, que será o foco da presente pesquisa. Portanto, o trabalho de conclusão de curso analisa de forma reflexiva as proteções e garantias contratuais desta modalidade que mais crescem no mundo: o e-commerce

Biografia do Autor

Fabiana Tamaoki, Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (SP)

Advogada. Pós Doutora pela Università degli Studi di Messina (Itália). Doutora e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição de Ensino de Bauru (ITE) e Especialista em Direito Ambiental e Ordenação do Território pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Docente no curso de Direito do Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente (SP). Membro da Comissão Nacional das Mulheres Agraristas da UBAU (União Brasileira dos Agraristas Universitários) e da UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental). Presidente do XII Tribunal de Ética da OAB/SP. Autora de diversos artigos, obras e de capítulos de obras jurídicas.

Gabriel Henrique Araújo Liber, Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (SP

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (SP).

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Publicado

2023-07-12

Como Citar

Tamaoki, F., & Araújo Liber, G. H. (2023). OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 4(2), 134–153. Recuperado de http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/68

Edição

v. 4 n. 2 (2021): jul./dez.

Seção

Artigos

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