A distribuição do ônus probatório no Direito do Consumidor e o processo cooperativo: em busca do acesso à justiça

Matheus Arcangelo Fedato, João Francisco Martins dos Santos

Resumo


O presente trabalho busca fazer um estudo da distribuição do ônus da prova no Direito do Consumidor, tecendo comentários acerca da função do magistrado na inversão dos encargos probatórios, sob o enfoque do processo cooperativo. A problemática da pesquisa girou em torno das dificuldades enfrentadas pelos consumidores na prova de suas alegações em juízo e nos limites da atuação ativa do aplicador do direito dentro da colaboração processual. Faz-se uma abordagem a respeito da inversão do ônus da prova nas causas de consumo, ocasião em que são feitas observações sobre o acesso à justiça e o processo cooperativo voltado ao direito do consumidor. Destaca o papel do juiz na consolidaçãos dos direitos dos consumidores, tendo como plano de fundo a moderna principiologia da colaboração processual e a busca da decisão justa e efetiva. Para atingir o objetivo do estudo, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, além de meios de pesquisa eletrônico e bibliográficos.


Palavras-chave


Consumer Law; Distribution of the burden of proof; Judge function; Access to justice; Cooperative process

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