Protección internacional de los derechos de la persona con necesidades especiales: Análisis del tratamiento constitucional en Brasil y Argentina con la finalidad de asegurar la calidad de vida y la autodeterminación al individuo

Camilo Stangherlim Ferraresi, Damián Rodrigo Pizarro

Resumo


El presente trabajo tiene por objeto analizar desde el prisma de la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad su recepción en los ordenamientos jurídicos de Brasil y Argentina.

En un primer momento será delimitada la terminología empleada en el trabajo, o sea, “persona con necesidades especiales”, lo que denota la ampliación del universo de las personas beneficiadas por la Convención, a fin de apartarse del estigma que la expresión “persona con deficiencia” puede significar para el titular del derecho. Para abordar una definición adecuada se requiere la delimitación de los titulares del derecho; por ello, será presentado el tratamiento jurídico de los derechos fundamentales de las personas con necesidades especiales en Brasil y Argentina, y particularmente el deber del Estado de asegurar su inclusión en la sociedad (...)


Palavras-chave


Direitos humanos; Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Norma constitucional no Brasil e Argentina; Qualidade de vida e autodeterminação

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