Rosa, Gerson Faustino, Brasil
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 3 n. 1 (2020): jan./jun. - Artigos
A definição legal de terrorismo e o direito penal do inimigo
Resumo PDF -
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro v. 3 n. 2 (2020): jul./dez. - Artigos
Princípio constitucional da presunção de inocência
Resumo PDF