OS CONTRATOS DE ADESÃO NAS ATIVIDADES BANCÁRIAS:

UM OLHAR VOLTADO À HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO

Resumo

O presente estudo pretende realizar o estudo dos contratos de adesão como mecanismo amplamente utilizado no cenário consumerista contemporâneo, mais precisamente, no âmbito das atividades bancárias, consideradas essenciais para manutenção da sociedade de consumo. De mesmo modo, pretendeu-se criar uma correlação entre a limitação da vontade presente nesta modalidade, e as diversas adversidades enfrentadas pelos consumidores idosos quando submetidos a uma categoria extremamente rígida de contratação. Os contratos bancários, nesse sentido, pertencem naturalmente à categoria dos contratos de adesão, e, por meio da análise feita na presente pesquisa, também puderam ser qualificados como um desdobramento do aumento exponencial do consumo pela coletividade, haja vista o fornecimento de crédito ser elemento essencial para a transação entre consumidores e fornecedores. Ademais, ao longo do presente artigo, foi feita a exposição dos diplomas legislativos que versam sobre os direitos dos idosos, seguida pela apreciação do tratamento do Código de Defesa do Consumidor quanto à vulnerabilidade dos consumidores e a necessidade da adoção do conceito de vulnerabilidade agravada dos idosos. O tema é abordado de maneira a projetar enfoque nas discussões sobre os direitos dos idosos, eis que, conforme a apreciação de dados estatísticos e dos processos históricos de transformação da pirâmide etária brasileira, o contingente populacional idoso tende a crescer de maneira irreversível durante as próximas décadas, o que denota a importância do resguardo de seus direitos. O método empregado na concretização do artigo foi dedutivo e com objetivos de pesquisa exploratórios, com destaque principal nas literaturas que tratam sobre o tema, bem como dados estatísticos. Ao final da pesquisa, compreendeu-se que a terceira idade, envolvida em uma época caracterizada pelo consumo e contratação em massas, consiste em uma fase da vida que merece cuidados especiais, e em que pese a legislação consumerista prever o instituto da vulnerabilidade, este não é capaz de resguardar de maneira efetiva os direitos indisponíveis e vulnerabilidade específica dos idosos.