O aplicativo A.DOT e suas potencialidades em relação à adoção necessária

Resumo

Este artigo teve como objetivo a análise do aplicativo A.DOT e suas potencialidades em relação à adoção necessária. Considerando a recente criação do aplicativo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, juntamente com outras entidades e órgãos da Administração Pública, considerou-se relevante o estudo sobre o contexto do seu surgimento, suas funcionalidades e as conquistas já efetivadas. Deste modo, a partir do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica de entrevista pessoal, o artigo foi dividido em três partes. A primeira foi dedicada ao contexto de surgimento do A.DOT, a partir da Lei n. 13.509/2017, que dispõe sobre a adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e também a Consolidação das Leis do Trabalho (decreto Lei 5.452/43). Na segunda parte, o artigo tratou do aplicativo e das suas funcionalidades, mediante a apresentação dos termos de uso e dos requisitos necessários à sua utilização. Na terceira parte, foram indicadas as potencialidades do A.DOT, considerando o sucesso do Projeto Encontro, iniciativa que consagra ideais compartilhados pelos idealizadores do aplicativo. Ao final, foram tecidas considerações finais sobre a criação e o início da utilização do A.DOT, destacando-se os desafios que precisam ser superados a fim de se garantir sua utilização plena.