EMENDISMO CONSTITUCIONAL

REVISITANDO A TEORIA DA DUPLA REVISÃO NO E PARA O BRASIL

Autores

Palavras-chave:

Emenda constitucional, Emendismo, Dupla revisão

Resumo

As Constituições conquistam sua hierarquia máxima também sob o enfoque da rigidez, constituindo todo um rito de modificação do seu texto com um grau maior de solenidade. E esse Poder Reformador está sujeito aos ditames do Poder Constituinte, surgindo o debate se as normas de modificação da Constituição podem ou não ser alteradas. No Brasil, tal debate merece reanálise por causa do fenômeno denominado emendismo constitucional, o que pode comprometer a mensagem essencial dos constituintes à sociedade ante a facilidade de mudar o diploma brasileiro de maior autoridade.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Instituto de Direito Público de São Paulo - IDPSP

Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2022). Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, tudo pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). Pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade Corporativa Vezzi, Lapolla e Mesquita (2022-). Advogado e consultor jurídico. E-mail: bizinoto.felipe@hotmail.com.  Lattes: http://lattes.cnpq.br/4671403724849984. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7453-5081.

Referências

AUAD, Denise. A perspectiva dinâmica do constitucionalismo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 77, out.-dez./2011, pp. 41-61.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BOBBIO, Norberto. Dalla struttura alla funzione: nuovi studi di teoria del diritto. Roma: Laterza, 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n. 815-3, Relator Ministro Moreira Alves, julgamento em 28/03/1996, publicado em 10/05/1996. Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafos 1º e 2º do artigo 45 da Constituição Federal. - A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras e incompossível com o sistema de Constituição rígida. - Na atual Carta Magna "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição" (artigo 102, "caput"), o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os princípios de direito suprapositivo que ele próprio havia incluído no texto da mesma Constituição. - Por outro lado, as cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, porquanto a Constituição as prevê apenas como limites ao Poder Constituinte derivado ao rever ou ao emendar a Constituição elaborada pelo Poder Constituinte originário, e não como abarcando normas cuja observância se impôs ao próprio Poder Constituinte originário com relação as outras que não sejam consideradas como cláusulas pétreas, e, portanto, possam ser emendadas. Ação não conhecida por impossibilidade jurídica do pedido. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente=815&base=acordaos&pesquisa_inteiro_teor=false&sinonimo=true&plural=true&radicais=false&buscaExata=true&ministro_facet=MOREIRA%20ALVES&orgao_julgador=Tribunal%20Pleno&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em 02 mai. 2023.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

GUASTINI, Riccardo. La constitucionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano. In CARBONELL, Miguel (ed.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2005.

CLEVES, Gonzalo A. Ramírez. Límites de la reforma constitucional en Colombia: el concepto de Constitución como fundamento de la restricción. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2005.

DALLARI, Dalmo de Abreu. A constituição na vida dos povos: da idade média ao século XXI. São Paulo: Saraiva, 2010.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Significação e alcance das “cláusulas pétreas”. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 202, 1995, pp. 11-17.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2003.

KUBLISCKAS, Wellington Márcio. Emendas e mutações constitucionais: análise dos mecanismos de alteração formal e informal da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Atlas, 2009.

LEITE, Viviane B.; ANDRADE-NETO, Antônio V. Conceitos de espaço, tempo e movimento na Mecânica Clássica e na Teoria da Relatividade. Revista Brasileira de Ensino da Física, São Paulo, v. 45. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbef/a/Bvnqk54Cr5vfLbNJsfmtZsr/. Acesso em 29 abr. 2023.

LUTZ, Donald S. Toward a theory of constitutional amendment. The American Political Science Review, Houston, v. 88, n. 2, jun./1994, pp. 355-370.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo II. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1987.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Constituição e mudança constitucional: limites ao exercício do poder de reforma constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 30, n. 120, out.-dez./1993, pp. 159-186.

SILVA, Virgílio Afonso da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração do quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 226, 2001, pp. 11-32.

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

Bizinoto Soares de Pádua, F. (2023). EMENDISMO CONSTITUCIONAL: REVISITANDO A TEORIA DA DUPLA REVISÃO NO E PARA O BRASIL. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 6(2), 32–48. Recuperado de http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/88

Edição

v. 6 n. 2 (2023): jul./dez.

Seção

Artigos

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