INTERVENÇÕES FEDERAL E ESTADUAL
Palavras-chave:
Intervenção, Federação, Autonomia, Equilíbrio federativoResumo
Esta monografia tratará da figura da intervenção, que se desdobra em federal, quando trata da ingerência federal na estadual, e em estadual, quando trata da ingerência estadual na municipal. Primeiro será feito um panorama histórico em relação aos modelos federativos estrangeiros, apontando-se as inspirações que resultaram no atual modelo brasileiro. Segundo será tratada a intervenção federal, seu conceito, hipóteses autorizadoras e forma que se realiza na vigente Constituição brasileira. As mesmas ilações serão aplicadas à intervenção estadual.
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