O direito fundamento social à segurança pública no meio eletrônico

Camila Rossini Vidal Zanon, Mário Furlaneto Neto

Resumo


Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal brasileira possuem conteúdo de ordem social, como o direito a educação, a saúde, ao trabalho e a segurança. O reconhecimento dos direitos sociais como direitos fundamentais, buscam, entre outros aspectos, preservar a dignidade humana, fazendo-se necessariamente que estejam integrados ao aspecto conceitual dos direitos fundamentais. A implementação dos direitos sociais, segundo a Constituição Federal brasileira, fica a cargo do Estado. Vivenciamos no século XXI a revolução tecnológica, na qual a internet passou a integrar o cotidiano da sociedade. Diante disso, pretende-se verificar a aplicação das políticas públicas e de participação da sociedade em geral para a efetivação dos direitos sociais. Inicialmente, trata-se dos direitos sociais e do seu reconhecimento como direitos fundamentais sociais, em seguida, a exposição dos usuários no meio eletrônico, decorrente do uso das tecnologias de comunicação, e por fim, estuda-se a efetivação dos direitos sociais fundamentais. O método utilizado foi o dedutivo, com base em teorias de dados bibliográficos, legislativos, entre outros.

Palavras-chave


direitos sociais; direitos fundamentais sociais; políticas públicas; meio eletrônico; revolução tecnológica.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 499.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001. p. 212.

BECK, Ulrick. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011. p. 275, 278, 289.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 66, 72.

BRASIL. Constituição Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

FURLANETO NETO, Mário; SANTOS, José Eduardo Lourenço dos; GIMENES, Eron Veríssimo. Crimes na internet e inquérito policial eletrônico. São Paulo: Edipro, 2018. p. 15.

KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: Os (des) caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2002. p. 03.

LEÃO JUNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa. Acesso à Moradia: Políticas Públicas e sentença por etapas. Curitiba: Juruá, 2014. p. 34.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. Tradução de Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999. p. 111, 113.

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A Cidadania Social na Constituição de 1988 – Estratégias de Positivação e Exigibilidade Judicial dos Direitos Sociais. São Paulo: Editora Verbatim, 2009. p. 65.

QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais: princípios dogmáticos e prática jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2006. p. 16, 19, 27.

SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Sociais como direitos fundamentais: seu conteúdo, eficácia e efetividade no atual marco jurídico-constitucional brasileiro. In. LEITE, Georg Salomão. SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais e Estado Constitucional: Estudos em homenagem a J.J. Canotilho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 214, 218, 223, 234.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016. p. 13, 64, 73, 74, 92.


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