Sindicato, associação, mediação e audiências públicas no trabalho do policial militar: direito à liberdade de expressão como garantia da dignidade

Rodrigo Dos Santos Andrade, Leda Maria Messias Da Silva

Resumo


O presente trabalho tem o objetivo central de analisar, de forma concisa, o embate entre a legitimidade e a legalidade do direito à associação sindical no trabalho do policial militar, considerando a mediação  e as audiências públicas,  bem como os princípios constitucionais, como um direito à liberdade de expressão e garantia da dignidade humana. Analisar-se á, para tanto os  aspectos positivos e negativos, fatores sociais  sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências. Igualmente, o doutrinário e jurisprudencial, que irão nortear as reflexões ora empreendidas, serão objeto de estudo. Para tanto,  será desenvolvida pesquisa teórica utilizando-se como  instrumento  livros, sites e artigos publicados, bem como  o método será o dedutivo.


Palavras-chave


sindicalização e associação; liberdade de expressão e dignidade; meio ambiente de trabalho; policial militar

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