A trajetória da constitucionalização da arbitragem no Brasil à luz da Constituição da República de 1988

Paulo Nalin, William Soares Pugliese

Resumo


O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da arbitragem à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. O percurso traçado pela arbitragem, no Brasil, tem intrínseca relação com a Carta de 1988 e é justamente esse caminho que este ensaio examina. Nesta linha, o artigo examina a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a Lei de Arbitragem, o que abriu caminho para sua ampla utilização. O segundo item examina a ampliação do escopo da arbitralidade, o que permitiu o crescimento da arbitragem em âmbitos inéditos, como o Direito de Família e o Poder Público. O último item tem caráter prospectivo e examina algumas das consequências da Proposta de Emenda à Constituição n. 108/2015, que pretende incluir a arbitragem como direito fundamental, no rol do art. 5º, da Constituição.


Texto completo:

PDF

Referências


AMARAL, Paulo Osternack. Vantagens, Desvantagens e Peculiaridades da Arbitragem Envolvendo o Poder Público. In: PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. (Coords.) Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 345.

BORGES, Luiz Ferreira Xavier. O uso da arbitragem por empresas estatais empresariais: estudo de caso da BNDESPAR. In: PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. (Coords.) Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 111-129.

CAHALI, Francisco José. Arbitragem para Conflitos Decorrentes da Dissolução de União Estável. In: LEITE, Eduardo de Oliveira. (Org.). Grandes Temas da Atualidade - União Estável - Aspectos Polêmicos e Controvertidos. Rio de Janeiro: GEN, 2009, v. 8, p. 77-95.

CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CARDOSO, André Guskow. As agências reguladoras e a arbitragem. In: PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. (Coords.) Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 15-61.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Arbitragem no Direito de Família: uma apreciação dos limites e possibilidades. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais. Curitiba: Unibrasil, 14, 2011, p. 251-267.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 11ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 824-825.

KLEIN, Aline Lícia. A arbitragem nas concessões de serviço público. In: PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. (Coords.) Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 63-109.

KOERICH, Guilherme Back. Arbitragem nos Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. Vol. 3. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

MELLO, Rafael Munhoz. Arbitragem e Administração Pública. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. V. 6, Curitiba: PGE-PR, 2015, p. 47-81.

NALIN, Paulo; STEINER, Renata Carlos; XAVIER, Luciana Pedroso (Orgs.). Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Curitiba: Juruá, 2014.

PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. Arbitragem e Poder Público: o esboço de um consenso e novos desafios. In: PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo. (Coords.) Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 7-12.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Direitos fundamentais e suas características. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Vol. 30. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 146-158.

SCAVONE JR., Luiz Antonio. Manual de Arbitragem. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

SCHIER, Paulo Ricardo. Novos momentos da filtragem constitucional no momento do neoconstitucionalismo. SOUZA NETO, Daniel Pereira de; SARMENTO, Daniel. (Coords.)A Constitucionalização do Direito. Rio de Janeiro: LUMEN, p. 251-269.

SENADO FEDERAL. PEC 108/2015.Sen. Vicentinho Alves. Disponível em http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=1397910. Acesso em 30/11/2017.

STF. Tribunal Pleno. SE 5206 AgR, Relator: Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 12/12/2001.

TIBURCIO, Carmen. A lei de arbitragem e a pretensa inconstitucionalidade de seu artigo 7º. Revista de Direito Administrativo. V. 218. Rio de Janeiro: FGV, out./dez. 1999, p. 176. (175-196)

TIMM, Luciano Benetti; MOSER, Luiz Gustavo Meira. Arbitragem e Mediação: em propriedade intelectual, esportes e entretenimento. Curitiba: Appris, 2014.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais Paulo Nalin; William Soares Pugliese

URL da licença: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR