Em busca de uma teoria geral da discricionariedade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33636/reconto.v4n1.e043

Palavras-chave:

Discricionariedade, Liberdade de conformação, Funções de Estado

Resumo

A palavra discricionariedade remete a certo instituto jurídico do Direito administrativo, especialmente nos sistemas de Civil Law. Para além do regime administrativo, discricionariedade deve ser tratada não como algo pertencente a uma área do todo, mas como um instituto geral que permeia certos atos de todos os ‘’Poderes’’ do Estado: o administrador, o juiz e o legislador exercem atos discricionários. Partindo dessa ideia mais ampla que se tentará esboçar algumas linhas sobre uma teoria geral da discricionariedade.

Biografia do Autor

Felipe Bizinoto Soares de Pádua , Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, SP, Brasil

Pós-graduado em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Registral e Notarial, em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade, todos pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMPRS) (2020-2021). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) (2017). É monitor voluntário nas disciplinas Direito Constitucional I e Prática Constitucional, ministradas pela Profª. Dra. Denise Auad, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. É membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), e membro do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi auxiliar de coordenação no Núcleo de Estudos Permanentes em Arbitragem (NEPA), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2018). Articulista da edição eletrônica do Jornal Estado de Direito. Advogado no escritório Cury Santana Kubric Advogados.

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Publicado

2023-02-20

Como Citar

Pádua , F. B. S. de. (2023). Em busca de uma teoria geral da discricionariedade. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 4(1), e043. https://doi.org/10.33636/reconto.v4n1.e043

Edição

v. 4 n. 1 (2021): jan./jun.

Seção

Artigos

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