Ativismo judicial e movimento migratório indígena: a tutela judicial na implementação de centros indígenas de ocupação itinerante a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

Ricardo Aparecido de Souto, Rogério Cangussu Dantas Cachichi

Resumo


 O texto traz à baila o problema do ativismo judicial em matéria de política pública indígena. A questão central reside na (in)admissão de tutela judicial que determine ao gestor público a construir e manter centros de ocupação itinerante (casas de passagem), com estrutura mínima de funcionamento (água, luz, quartos, banheiro, cozinha etc), para atender os índios que transitam pelas cidades em movimento migratório próprio de sua etnia. O objetivo do texto não é apresentar uma resposta definitiva, tampouco única. O intuito é sugerir algum caminho mais ou menos definido por meio do qual poderia ser adequado versar sobre o problema. A justificativa da pesquisa decorre da importância de assuntos que vão desde a proteção do índio, da cultura e das tradições indígenas até os limites e parâmetros de atuação do Judiciário no Estado de Direito Democrático, em especial quando atua no campo das políticas públicas, judicializando opções normalmente atinentes ao gestor público. Com arrimo no método dedutivo, a partir de procedimento bibliográfico, de abordagem qualitativa, o texto conclui com algumas razões pelas quais as circunstâncias concretas vivenciadas em eventual conflito submetido ao Judiciário podem ter grande relevância metodológica e argumentativa para desate das questões travejadas no artigo.


Palavras-chave


Idoso; Política Pública; Dignidade da Pessoa Humana

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