Delação premiada
dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.33636/reconto.v3n2.e042Palavras-chave:
Crime Organizado, Delação premiada, Lei 12.850/13Resumo
Desde os tempos mais antigos, a história nos mostra exemplo de traição, que é algo também antigo. Judas Iscariotes foi personagem bíblico responsável pela traição de Jesus Cristo. No decorrer dos anos pode se dizer de uma evolução e uma modernização da criminalidade, uma verdadeira involução do homem. Então, nesse hiato, surge a delação premiada, um mecanismo que possibilita obter informações para elucidação criminal. Embora seja motivo de divergências no meio jurídico, principalmente quando se refere à dignidade humana, é uma ferramenta necessária diante das articulações cada vez mais elaboradas das organizações criminosas no país. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis n° 8.072/90 – Crimes hediondos e equiparados, 9.034/95 – Organizações criminosas, 7.492/86 – Crimes contra o sistema financeiro nacional, 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, 9.807/99 – Proteção a testemunhas, 8.884/94 – Infrações contra a ordem econômica e 11.343/06 – Drogas e afins. Assim, o presente trabalho, com esteio no método hipotético-dedutivo, tem como objetivo principal elucidar a natureza jurídica desse instituto, o debate em torno de sua efetividade e dar os contornos das principais inovações introduzidas recentemente.
Referências
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico. São Paulo: Rideel, 2008.
AIRES, Murilo Thomas; FERNANDES, Fernando Andrade. A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 253- 284, jan./abr. 2017.
AMARAL, Augusto Jobim do; GLOECKNER, Augusto Jobim do. A delação nos sistemas punitivos contemporâneos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 25, n. 128, p. 65- 89, mar. 2017.
ARAS, Vladimir. Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Organizadora: Carla Veríssimo de Carli. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2011. p. 428.
BITENCOURT, Cezar Roberto.Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BITENCOURT, Cezar Roberto; BUSATO, Paulo César. Comentários à Lei de Organização Criminosa Lei n. 12.860/2013. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada (Direito Estrangeiro, Doutrina e Jurisprudência). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. BUSATO, Paulo César. Comentários à lei de organização criminosa. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 116.
CANOTILHO, J. J. Gomes; BRANDÃO, Nuno. Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato. Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 133, p. 133-171, jul. 2017.
CARDOSO, Fabio Fettuccia. A delação premiada na legislação brasileira. 2014. Disponível em:<https://fabiofettuccia.jusbrasil.com.br/artigos/174959721/a-delacao-premiada-na-legislacao-brasileira> Acessado em 12 de jun. de 2020.
COSTA, Elaine Cristina Vicente. A prisão preventiva como instrumento de coerção para delação premiada. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2016.
COSTA, Renata Almeida da. A sociedade complexa e o crime organizado: a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Nov Aurélio Século XXI: Dicionário da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: Dicionário da Língua Portuguesa. 3 ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
GOMES, Luiz Flávio. Crime organizado: que se entende por isso depois da Lei nº 10.217/01? (Apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei 9.034/95). Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 56, 1 abr. 2002. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/2919 Acessado em 5 jul. 2020.
GOMES, Luiz Flávio. Justiça Colaborativa e Delação Premiada. 2005.
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime Organizado: enfoque criminológico, jurídico (Lei 9.034/95) e político-criminal. 2 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
GRECO, Vicente Filho. Comentários à Lei de Organização Criminosa. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
GREGHI, Fabiana. A Delação Premiada no Combate ao Crime Organizado. 2009. Disponível em: http://www.lfg.com.br. Acessado em 13 de jun. de 2020.
GROSSI, Antonio Miguel Penafort Queirós. A Delação Premiada no Direito Brasileiro Uma análise crítica da Lei 12.850/2013. Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília, 2015.
HASSEMER, Winfried. Segurança pública no estado de direito. Tradução de Carlos Eduardo Vasconcelos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Janeiro/março de 1994, nº 5, p. 63.
JESUS, Damásio de. A adoção do instituto da delação premiada no direito penal. 2005. Disponível em:http://jus.com.br/artigos/25988/a-adocao-do-instituto-da-delacao-premiada-no-direito-penal-brasileiro. Acesso em 01 de jun. 2020.
JESUS, Damásio de. Estágio atual da" delação premiada "no Direito Penal brasileiro. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 3, nº 152.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado. 1 9. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
LAVORENTI, Wilson ; SILVA, José Geraldo da. Crime organizado na atualidade. Campinas: Bookseller, 2000.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, 3° ed. revista e atualizada: Juspodivm, 2015. p. 760.
LIPINSKI, Antonio Carlos. Crime Organizado & Prova Penal. Curitiba: Juruá, 2006.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Fabris, 1991.
MAIA, Rodolfo Tigre. O Estado desorganizado contra o crime organizado: anotações à Lei Federal nº 9.034/95 (Organizações Criminosas). Rio de Janeiro: Lumem Juris, 1997.
MENDONÇA, Ana Paula Gadelha. A Aplicabilidade Da Delação Premiada Na Nova Lei De Crime Organizado. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em:<http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2014/trabalhos_22014/AnaPaulaGadelhaMendonca.pdf. Acessado em 10 de jul. de 2020.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: Aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
MITTERMAYER, C. J. A. Tratado da prova em matéria criminal. Tradução de Hebert Wüntzel Heinrich. 3 ed., Campinas: Bookseller, 1996.
MONTE, Vanise Röhrig. A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais. Revista Ajuris , Porto Alegre, 2001, v. 16, nº 82, p. 237.
NOVO, Benigno Nüñez. Importância da delação Premiada. Revista Conteúdo Juridico. 2018. Dispoivel em:<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-importancia-do-instituto-da-delacao-premiada,590402.html>. Acessado em 29 de jun. de 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. Ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 5ª. ed. Rev., atual. E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 5 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 1. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 1. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza.Código Penal Comentado. 10. Ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal: Material para o site. Atualização Lei de Organizações Criminosas. 2013. Disponível em: http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13 =9788522486311#ancMaterial. Acesso em 10 de jun. de 2020.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Atualização do Curso de Processo Penal - Organização Criminosa. 2009. Disponível em www.eugeniopacelli.com.br. Acessado em 12 de jun. de 2020.
PASTRE, Diogo William Likes. O instituto da delação premiada no direito processual penal brasileiro. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. Ano IX, nº 53. Dez-Jan, 2009.
ROBINSON, Jeffrey. A globalização do crime. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001.
RODAS, Sérgio. Delação premiada é ato de covardia, afirma ministro do STF Marco Aurélio: coação ilegal. 16 ago. 2016. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-ago-12/delacao-premiada-ato-covardia-afirma-ministro-marco-aurelio. Acessado em 04 jul. 2020.
SANTOS, Helder Silva. A delação premiada e sua (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio.2007. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/10244/a-delacao-premiada-e-sua-in-compatibilidadecom-o-ordenamento-juridico-patrio/2.Acessado em 04 jul. 2020.
SILVA, E. R; DIAS, P. R. Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro. Jus Brasil, 2014. Online. Disponível em:<http://rafaelparanagua.jusbrasil.com.br/artigos/112140126/origem-da-delacao-premiada-e-suasinfluencias-no-ordenamento-juridico-brasileiro>. Acessado em 27 de maio de 2020.
SILVA, Eduardo Araújo da. Breves considerações sobre a colaboração processual na Lei nº. 10.409/02. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v. 10, nº. 121, p. 4-7, dez. 2014.
SILVA, Eduardo Araujo da. Crime organizado: procedimento probatório. São Paulo: Atlas, 2003.
SIQUEIRA FILHO, Élio Wanderley de. Repressão ao crime organizado: inovações da Lei 9.034/95. 2 ed., Curitiba: Juruá, 2003.
SOARES, Marcelo Negri; RORATO, IzabellaFreschi. Garantia constitucional de presunção de inocência e a condenação penal em segundo grau. Revista de Direito Brasileira, v. 19, n. 8, p. 366-381, 2018.
STRECK, Lênio; TRINDADE, André Karam. O passarinho para cantar precisa estar preso. Viva a inquisição! 29 de novembro de 2014. Conjur.Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-nov-29/diario-classepassarinho-pra-cantar-estar-preso-viva-inquisicão. Acesso em 29 de maio de 2020.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 8ª ed. Rev, ampl e atual. Salvador: Juspodivm, 2013, p. 444.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizados pelo periódico consistem na licença Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0): são permitidos o acompartilhamento (cópia e distribuição do material em qualqer meio ou formato) e adaptação (remix, transformação e criação de material a partir do conteúdo assim licenciado) para quaisquer fins, inclusive comerciais.
Recomenda-se a leitura desse link para maiores informações sobre o tema: fornecimento de créditos e referências de forma correta, entre outros detalhes cruciais para uso adequado do material licenciado.
