A admissibilidade dos embargos de divergência

Autores

  • Matheus Soubhia Sanches Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
  • Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
  • Rodrigo Tannuri Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.33636/reconto.v3n2.e041

Palavras-chave:

Processo civil, Embargos de Divergência, Admissibilidade, Art. 926 do Código de Processo Civil, Lei 12.256/2016

Resumo

Este escrito se debruçará sobre o juízo de admissibilidade dos embargos de divergência. A análise partirá de breves considerações sobre essa espécie recursal e de esclarecimentos acerca de sua íntima relação com o art. 926 do Código de Processo Civil, que prevê a necessidade de os tribunais uniformizarem sua jurisprudência, mantendo-a íntegra, estável e coerente. O estudo caminhará sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de divergência, fazendo-se uma comparação entre o atual Código de Processo Civil e a legislação anterior, e depois discorrerá sobre os vetos promovidos pela Lei 12.256/2016. Ao final, far-se-á uma análise crítica aos vetos e suas consequências para a legislação processual civil brasileira.

Biografia do Autor

Matheus Soubhia Sanches, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado do Sergio Bermudes Advogados.

Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado do Sergio Bermudes Advogados.

Rodrigo Tannuri, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. LLM. pela Columbia University. Mestrando em Direitos Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado do Sergio Bermudes Advogados.

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Publicado

2023-02-20

Como Citar

Sanches, M. S., Santos, G. P. M. C. dos, & Tannuri, R. (2023). A admissibilidade dos embargos de divergência. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 3(2), e041. https://doi.org/10.33636/reconto.v3n2.e041

Edição

v. 3 n. 2 (2020): jul./dez.

Seção

Artigos

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