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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

Os textos devem ser ARTIGOS ORIGINAIS (INÉDITOS), redigidos em Português, Espanhol, Inglês, Italiano, Alemão ou Francês.

Os trabalhos deverão ser redigidos em linguagem técnica, com extensão mínima de 13 páginas e, no máximo 30 páginas.

O Conselho Editorial (composto por no mínimo 80% de membros de outras IES) se reserva o direito de não publicar os trabalhos que não observem os referidos parâmetros.

Os trabalhos serão submetidos para a apreciação do Conselho Editorial da Revista que, mediante prévio parecer do Conselho Consultivo, acatará ou não a publicação, através do sistema de avaliação por pares, double blind review, avaliação cega (SENDO QUE O PRAZO MÁXIMO de 300 DIAS PARA AVALIAÇÃO É DE 200DIAS - a contar da data de submissão do texto)

A decisão será comunicada, via e-mail para os autores, sem o compromisso de devolução dos originais.

CADA TEXTO RECEBERÁ UM PARECER CONTENDO AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:

a) indicar para publicação;

b) indicar para publicação, desde que efetuadas as revisões indicadas pelos consultores;

c) negar a publicação.

Cada trabalho será examinado por dois consultores.

As informações e conceitos emitidos em artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores. O periódico terá periodicidade semestral.

A entrega dos artigos deverá ser, exclusivamente, em via eletrônica, no campo específico do site, sob pena de o trabalho não ser aceito para análise.

Em caso de textos, cujo objeto da pesquisa pressuponha a necessidade de aprovação pelo "Comitê de Ética", este será considerado quesito essencial, deve haver primeiramente tal submissão como condição de avaliação de respectivo texto, sendo certo que não havendo tal aprovação o mesmo ficará absolutamente prejudicado, sendo impedida sua tramitação no processo de avaliação!

Os artigos deverão ser submetidos através do editor de texto Word.

A identificação dos autores deve ser feita em folha apartada do texto – folha de identificação, de modo a possibilitar o processo de preservação do anonimato.

O TEXTO DEVE SER PRECEDIDO DE FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES, CONTENDO:

a) nome do autor, seus títulos e/ou qualificações

b) o nome da instituição à qual está vinculado

c) o nome de entidades financiadoras se tiver

d) vinculação do artigo a projeto de pesquisa se for o caso

e) resumo com no máximo 300 palavras

f) até cinco palavras-chave separadas por (;) ponto e vírgula

OS ARTIGOS DEVEM OBSERVAR A SEGUINTE FORMATAÇÃO:

a) tamanho da folha: A4

b) estar em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF e ter, no máximo 3 MB

c) margens: esquerda = 3 cm, direita = 2,0 cm, superior = 3 cm e inferior = 2,0 cm

d) fonte: times new roman, tamanho 12

e) espaço entre linhas: 1,5 (um e meio)

f) alinhamento: justificado

g) citação direta com recuo (fonte: times new roman, tamanho 11)

h) Os artigos deverão contar: Título (em português); resumo (em português); palavras-chave (em português); desenvolvimento (em português); conclusões (em português); referências bibliográficas (em português). E ainda: título (em outro idioma que não seja o português, preferencialmente o inglês); resumo (em outro idioma que não seja o português, preferencialmente o inglês) e palavras-chave (em outro idioma que não seja o português, preferencialmente o inglês).

REFERÊNCIAS E NOTAS:

a) As citações no formato “NOTA DE RODAPÉ ou AUTOR DATA”.

b) A indicação do nome dos autores no texto deve ser feita de modo padronizado, mencionando-se seu nome completo, apenas a primeira letra em maiúscula.

c) Diagramas, quadros e tabelas devem apresentar título e fonte. Sua posição deve ser indicada mediante referência no próprio texto.

Não haverá cobrança (de qualquer forma) pela submissão, processamento ou publicação dos artigos. Este periódico é gratuito tanto para acesso como para a submissão de textos.


The texts must be ORIGINAL ARTICLES (INDEPENDED), written in Portuguese, Spanish, English, Italian, German or French. The works must be written in technical language, with a minimum length of 15 pages and a maximum of 25 pages. The Editorial Board (composed of at least 80% of members of other HEIs) reserves the right not to publish works that do not comply with those parameters. The papers will be submitted for the appreciation of the Editorial Board of the Journal, which, with the prior opinion of the Advisory Board, will accept publication, through the peer review system, double blind review, blind evaluation (BEING THE MAXIMUM PERIOD FOR EVALUATION OF 300 DAYS - from the date of submission of the text). The decision will be communicated, via e-mail to the authors, without the commitment to return the originals. The articles will be examined by the consultants taking into account the following criteria: a) scientific relevance; b) originality of work in Brazilian and international doctrine; c) theoretical and practical foundation; d) emphasis on the critical nature and editorial mission of the journal; e) technical-scientific accuracy of the submitted content. Each text will receive an opinion containing the following recommendations: a) indicate for publication; b) indicate for publication, provided the revisions indicated by the consultants are made; c) deny publication Each work will be examined by two consultants. The criteria that will support the analysis will be: a) scientific relevance, b) originality, c) conciseness and clarity in the texts presented. The information and concepts issued in signed articles are the sole responsibility of their authors. The journal will have a semiannual periodicity. b) Submission of Articles and Reviews The works must be delivered exclusively by electronic means in the specific field of the site, otherwise the work will not be accepted for analysis.

In the case of texts, whose research object presupposes the need for approval by the "Ethics Committee", this will be considered an essential item, there should be first such submission as a condition of evaluation of the respective text, being certain that, if there is no such approval, absolutely impaired, being prevented from processing in the evaluation process!


Norms for the Presentation of the Works Presentation of the originals: They must be submitted through the On-Line publishing system (Word text editor), in the following norms: Format: A4, vertical position, quotations in format "FOOTNOTE or AUTHOR DATA" according to instructions specified in the proper notice. Papers may not be submitted to more than one periodical for evaluation. Articles should follow ABNT references.

Articles should include: Title (in Portuguese); abstract (in Portuguese); keywords (in Portuguese); development (in Portuguese), conclusions (in Portuguese), bibliographical references (in Portuguese), and a title (in a language other than Portuguese, preferably English), abstract (in a language other than Portuguese, preferably English) and keywords (in a language other than Portuguese, preferably English).


There will be no charge (in any way) for the submission, processing or publication of articles. This journal is free for both access and submission of texts.


 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
  4. O texto está em espaço 1,5; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  6. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
  7. DECLARAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES
    A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados depende em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.


    Conflitos de interesses podem surgir quando autores, revisores ou editores possuem interesses que não são completamente aparentes, mas que podem influenciar seus julgamentos sobre o que é publicado. O conflito de interesses pode ser de ordem pessoal, comercial, político, acadêmico ou financeiro.

     

    Os interesses financeiros podem incluir: emprego, consultorias, honorários, atestado de especialista, concessões ou patentes recebidas ou pendentes, royalties, fundos de pesquisa, propriedade compartilhada, pagamento por palestras ou viagens, consultorias de apoio de empresas para pessoal. São interesses que, quando revelados mais tarde, fazem com que o leitor se sinta ludibriado.

    Quando os autores submetem um manuscrito, seja um artigo ou carta, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros e outros que possam influenciar seu trabalho. Eles devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa.
    Para que o corpo editorial possa melhor decidir sobre um manuscrito, é preciso saber sobre qualquer interesse competitivo que os autores possam ter. O objetivo não é eliminar esses interesses; eles são quase que inevitáveis. Manuscritos não serão rejeitados simplesmente por haver um conflito de interesses, mas deverá ser feita uma declaração de que há ou não conflito de interesses.

    Os autores devem relatar informações detalhadas a respeito de todo o apoio financeiro e material para a pesquisa ou trabalho, incluindo, mas não se limitando, a apoio de concessões, fontes de financiamento, e provisão de equipamentos e suprimentos. Cada autor também deve assinar e submeter a seguinte declaração: “Certifico que todas minhas afiliações com ou sem envolvimento financeiro, dentro dos últimos cinco anos e para o futuro próximo, com qualquer organização ou entidade com interesse financeiro em ou conflito financeiro com o objeto ou assunto discutidos no manuscrito estão completamente divulgados.”

    Se os autores não tiverem certos do que pode constituir um potencial conflito de interesses, devem contatar a secretaria editorial da Revista. Além disso, os autores que não têm interesses financeiros relevantes devem fornecer uma declaração indicando que eles não têm interesse financeiro relacionado ao material do manuscrito.
    As contribuições de pessoas que são mencionadas nos agradecimentos por sua assistência na pesquisa devem ser descritas, e seu consentimento para publicação deve ser documentado. 

    Os revisores devem revelar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influir em suas opiniões sobre o manuscrito, e devem declarar-se não-qualificados para revisar originais específicos se acreditarem que esse procedimento é apropriado. Assim como no caso dos autores, se houver silêncio por parte dos revisores sobre conflitos potenciais, isso pode significar que tais conflitos existem e que não foram revelados ou que os conflitos não existem. Assim, solicita-se também aos revisores que forneçam declarações de interesses competitivos, os quais são utilizados para avaliar o valor dos relatórios dos pares.
  8. O autor está ciente que os artigos encaminhados, na hipótese de aprovação, poderão ser publicados nos próximos números da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO.
  9. O autor está ciente de retirar qualquer identificação no texto do artigo que esta deve constar em seu cadastro, assim como currículo e indicação do lattes.
 

Declaração de Direito Autoral

Os autores de trabalhos publicados nesta revista declaram conhecer e concordar com as seguintes regras:

a) Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores e não a posição oficial da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.