Gonçalves, Robert Souza, e Débora Moreira Maia Ricaldoni. “Presunção Da Incapacidade Do septuagenário No Regime De separação De Bens Em Face Da violação Aos Direitos Fundamentais Da Dignidade Da Pessoa Humana E Da Liberdade”. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro 2, no. 2 (fevereiro 20, 2023): e027. Acessado junho 9, 2025. https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/34.