Malacrida Garcia, P., e M. Caires Moreira. “DIREITO À EDUCAÇÃO: A GARANTIA JURÍDICA E AS POLÍTICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, vol. 7, nº 2, agosto de 2025, p. 312-27, https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/134.