Malacrida Garcia, P. e Caires Moreira, M. (2025) “DIREITO À EDUCAÇÃO: A GARANTIA JURÍDICA E AS POLÍTICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 7(2), p. 312–327. Disponível em: https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/134 (Acessado: 20 maio 2026).