RODRIGUES DE ALMEIDA, F.; LISANDRO DE OLIVEIRA, E. RECONHEMENTO FOTOGRÁFICO:: ANÁLISE DO HC598886/SC NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ENTRE JANEIRO DE 2022 A JULHO DE 2022. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 1–40, 2023. Disponível em: https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/63. Acesso em: 23 nov. 2024.