BRÓGIO, A.; MASSARO MABTUM, M. CUIDADOS PALIATIVOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 115–282, 2025. Disponível em: https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/146. Acesso em: 19 out. 2026.