MASSARO MABTUM, M. OS REFLEXOS DA VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA: : A RESPONSABILIDADE PARENTAL E A LEI N.º 14.713/2023. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 349–366, 2025. Disponível em: https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/145. Acesso em: 20 maio. 2026.