MALACRIDA GARCIA, P.; CAIRES MOREIRA, M. DIREITO À EDUCAÇÃO: A GARANTIA JURÍDICA E AS POLÍTICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 312–327, 2025. Disponível em: https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/134. Acesso em: 20 maio. 2026.