Siqueira, D. P., Espósito, M. P., & Souza, B. C. L. de. (2023). Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, 2(2), e025. https://doi.org/10.33636/reconto.v2n2.e025