Pinheiro, A.C.M.S., Souza, J.X. de e Ferreira, A.F. 2023. Tratados internacionais ambientais e o fenômeno da constitucionalização. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro. 4, 1 (fev. 2023), e044. DOI:https://doi.org/10.33636/reconto.v4n1.e044.