Rebelo, G. de S. e Rosa, G.F. 2023. Princípio constitucional da presunção de inocência: presunção técnico-jurídica ou presunção política?. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro. 3, 2 (fev. 2023), e039. DOI:https://doi.org/10.33636/reconto.v3n2.e039.