Siqueira, D.P., Espósito, M.P. e Souza, B.C.L. de 2023. Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro. 2, 2 (fev. 2023), e025. DOI:https://doi.org/10.33636/reconto.v2n2.e025.