Carvalho Nogueira, Beatriz, Bruna Eloisa dos Santos Silva, e Juliana Fontana Moyses. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJSP”. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro 6, no. 1 (outubro 24, 2023): 94–124. Acessado dezembro 4, 2024. http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84.