Gonçalves, R. S., e D. M. M. Ricaldoni. “Presunção Da Incapacidade Do septuagenário No Regime De separação De Bens Em Face Da violação Aos Direitos Fundamentais Da Dignidade Da Pessoa Humana E Da Liberdade”. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, vol. 2, nº 2, fevereiro de 2023, p. e027, doi:10.33636/reconto.v2n2.e027.