Carvalho Nogueira, B., B. E. dos Santos Silva, e J. Fontana Moyses. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA:: A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO TJSP”. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, vol. 6, nº 1, outubro de 2023, p. 94-124, http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/84.